Teoria Estruturante Do Direito Muller

KELSEN, VIEHWEG E MÜLLER: AS BASES DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO NEOCONSTITUCIONALISMO KELSEN, VIEHWEG AND MÜLLER: THE FOUNDATIONS OF THE NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS OF NEOCONSTITUCIONALISM Por: GUSTAVO TAVARES CAVALCANTI LIBERATO RESUMO Dentre os autores que se debruçam sobre o tema do Neoconstitucionalismo, emerge como ponto recorrente a ideia de que este, dentre outros predicados, inaugura “uma nova mentalidade” quanto à interpretação constitucional que se caracteriza…

a norma jurídica tem sempre uma validez individual e concreta, já que não se conhecerá jamais a essência da justiça, e como o direito não pode ficar ao sabor das opiniões e interesses individuais, é necessário a intervenção do poder público para estabelecer o que é o direito, o que é o jurídico em cada momento; a transformista, que, partindo do pressuposto de ser o direito um permanente compromisso entre liberdade e segurança, não o considera como a expressão de um valor absoluto ou de…

PLANO DE AULA 2014.2 DIREITO Turma: 1MA Matéria: Filosofia Geral e do Direito Professor(a): Raul Diegues Serva Neto Email: rauldiegues@hotmail.com Quadro de Horário de Aulas Horário SEG TER QUA QUI SEX 1º 2º X Data das Provas Prova 1ª. 2ª. 2ª. ChFINAL DATA 27/09 29/11 06/12 20/12 Informações abaixo constam no Clube Nabuco em Plano de Ensino: 1. EMENTA Filosofia: conceitos, definições. Origens da Filosofia. Realidade e justiça em Platão. Ética e lógica em Aristóteles

jurisprudência com base em critérios ou remissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares”. Nessa linha, expomos as características do método normativo-estruturante solicitado pelo professor. Método normativo-estruturante Este método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade. A doutrina que defende este método reconhece a inexistência de identidade entre a norma jurídica e o…

* ** Graduada em Direito, Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduada em Filosofia, pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE). Professora Associada de Direito Constitucional, na Graduação, e Hermenêutica Jurídica, na Pós-Graduação, na Faculdade de Direito da UFMG. Endereço eletrônico: iaramenezeslima@yahoo.com.br. Mestrando em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Endereço…

trabalho, utilize a paginação original, indicada ao longo do texto] Princípios e regras: mitos e equívocos acerca de uma distinção Virgílio Afonso da Silva* Pesquisador na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 607↓ O conceito de norma jurídica e a discussão sobre suas espécies são temas de infindáveis controvérsias e os juristas parecem ter uma…

que faculta e impone ciertas actividades al mismo, sino a la vez, como una forma victal de los ciudadanos que participan en la vida del Estado”. Smend Rudolf. In: ENTERRIA, Eduardo Garcia de. Hermenêutica e Supremacia Constitucional. Revista de Direito Público. V. 77, n. 19 jan./mar./1986. p. 36-37. 39 DINIZ, Márcio Augusto de Vasconcelos. Constituição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 1998, p. 249. desenvolvimento ocorrerá mediante a sua utilização…

454 1.3 A classificação quanto aos resultados, 458 2. Os métodos clássicos de interpretação, 459 2.1 O método lógico-sistemático, 459 2.2 O método histórico-teleológico, 460 2.3 O método voluntarista da Teoria Pura do Direito, 461 3. Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretação, 466 3.1 Os subjetivistas, 467 3.2 Os objetivistas, 468 4. Avaliação dos métodos de interpretação, 470 5. A Constituição interpretada, 472 6. A natureza política das normas constitucionais

RESUMO: O presente estudo tem como objetivo investigar o surgimento e analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis e coeva. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a partir do que foi lido. Discorre-se acerca dos equívocos a que o intérprete está sujeito, na Teoria da Interpretação de Paul Ricoeur. A Legística é sucintamente…

sobre uma base teórica determinada, que é aquela difundida por Robert Alexy em sua teoria dos direitos fundamentais, pretendo discutir alguns pontos polêmicos, algumas impropriedades metodológicas, enfim, alguns equívocos acerca dessa base teórica e suas conseqüências. Uma outra delimitação do tema faz-se necessária: neste artigo, vou me concentrar precipuamente na recepção da distinção entre princípios e regras no direito brasileiro. Isso não exclui, obviamente, referências a obras…