Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Caso Concreto 88

bem como para tecer considerações sobre seus efeitos nos presentes autos, pedindo vênia para fazê-lo seguindo a ordem acima estabelecida. II – DO MÉRITO 1. Realidade fática; Pois bem, Excelência, vejamos então as implicações fáticas e jurídicas de tais afirmações: A ré alega que a demora em fila de banco não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento diário, um desconforto, configurando apenas uma irregularidade administrativa, incapaz de gerar dano mora, por não atingir a…

ESTEVES SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 ESBOÇO HISTÓRICO 6 3 MICROSSISTEMA 14 4 PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA NA RELAÇÃO DE CONSUMO 17 4.1 Princípios 17 4.2 Princípio constitucional da isonomia 25 4.3 Vulnerabilidade 27 5 ASPECTOS DA TEORIA DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO 29 5.1 Conceito de prova 29 5.2 Objeto da prova 31 5.3 Meios de prova 31 5.4 Destinatário da prova 32 5.5 O que se prova e para quem se prova (art. 333 CPC) 32 6 HIPOSSUFICIÊNCIA DO…

Análise dos conceitos: a ciência do direito como química jurídica __________________________ 71 4. Hermenêutica sistemática _________________________________________ 75 a) Para além da vontade do legislador _________________________________________________ 75 b) Dos conceitos ao código _________________________________________________________ 80 c) A dupla sistematização do direito___________________________________________________ 82 5. Teoria do ordenamento jurídico…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que…

Verde – GO, CEP 75900-000, via de seu advogado e procurador, infra-assinado, vem mui respeitosamente à digna e honrada presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 60.746.948/0001-12, com sede no Núcleo Administrativo "Cidade de Deus", situado na Vila Yara, na cidade de Osasco, São Paulo, CEP 06029-900. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Prevê o…

CPC, com fundamento nos termos do art. 5º, LXXIII, da CRFB/88 e da Lei n° 4.717/65, ajuizar a presente AÇÃO POPULAR Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na pessoa de seu representante legal... e do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, fulano de tal...., estado civil..., com residência e domicílio... Portador do RG nº... E do CPF... e CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVA FRONTEIRA, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na ... Inscrita no…

Estado) Normativa: se faz efetiva no jogo de poder, disciplina, o poder conforma-se na Constituição. DETENTORES e DESTINATÁRIOS do poder confundem-se -> poder a favor do destinatário. É um traje, uma roupa, vestida pelo Estado. Exemplo: Constituição de 88. Nominal: absolutamente ignorada pelos detentores do poder. É um traje bonito que fica no armário, não serve no corpo do Estado, mas tem a pretensão de um dia servir. Exemplo: Constituição de 34 (ou 64?). Semântica: é feita pelos…

deixa de existir em decorrência da conduta do agente. O ato homicida pode ser realizado pessoalmente, ou atiçando um animal bravio contra a vítima, ou até mesmo valendo-se de pessoa inimputável, como no caso de convencer uma criança a jogar veneno no copo da vítima. Sua objetividade jurídica é a vida extrauterina É também classificado como crime de dano e para que este ocorra é necessário o evento morte Meios de Execução A conduta típica admite qualquer meio de execução Disparos…

Plano de ensino: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Código da disciplina SIA CCJ0043 Número de semanas de aula 16 Número de créditos 3 Quantidade total de horas 54 Quantidade de horas teóricas 36 Quantidades de horas práticas 18 Quantidade de horas de atividade estruturada 18 Pré-Requisitos e maturidade acadêmica CCJ0008 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Co-requisitos Perfil do docente Titulação: Graduação e Pós…

Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Fernando Rubin - 1 ano atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e…