Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Caso Concreto 88

CRIMES CONTRA A HONRA NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Eduardo Rodrigues Alves Mazzilli SUMÁRIO: Introdução; I – Teorias da classificação dos tipos penais; I.i) Teoria clássica; I.ii) Teoria finalista bipartida; I.iii) Teoria finalista tripartida; II – Crimes contra a honra; II.i) Disposições gerais; II.ii) Honra objetiva; II.iii) Honra subjetiva; III – Rol dos crimes contra a honra; IV – Calúnia; IV.i) Disposição legal do tipo penal; IV.ii) Análise doutrinária do tipo penal; IV.iii)…

alexandremoraisdarosa@gmail.com Márcio Ricardo Staffen Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor em cursos de Especialização – UNIVALI – e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica UNIDAVI. Advogado (OAB/SC). E-mail: staffen_sc@yahoo.com.br…

SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE PERNAMBUCO DESEMBARGADOR CLÁUDIO AMÉRICO DE MIRANDA (ESMAPE) Fato Gerador do IPTU: propriedade, domínio útil e posse ( Há compatibilidade entre o preceito constitucional contido no Art. 156 da CF/88 e o Art. 32 do CTN ?) Curso: Pós-Graduação em Direito Público (Esmape). Disciplina: Tributos Municipais. Professor: João Hélio de Farias M. Coutinho. Aluno: Klayton Leonardo de Santana Recife…

extrapola sua competência praticando algo que a lei não permite (viola o requisito da competência ) só se configura com ação do agente público. - Desvio de finalidade ou de poder --> o agente público atuando no âmbito de sua competência pratica ato com finalidade diversa da prevista em lei (viola regra de finalidade) Pode ser tanto por ação ou por omissão. A omissão configura abuso de poder na espécie desvio de finalidade. ex: remoção com forma de punição. Espécies de…

Privilégio (causa de diminuição de pena) e Circunstância Atenuante (art. 65, III, c, CP) OBS: O Privilégio e o Concurso de Pessoas: incomunicabilidade das circunstâncias de caráter pessoal (art. 30, CP) ► Homicídio Qualificado. a) Natureza jurídica e incidência da Lei n. 8072/1990. Exposição de Motivos do Código Penal – item n.38. b) Incidência da Lei n. 8072/1990. Art. 1º. São considerados crimes hediondos os seguintes crimes, todos…

fruto do gênio: Giselda Ironaca Melhor doutrinadora: na responsabilidade pressuposta TESE: responsabilidade pressuposta criadora Giselda Ironaka Pode salvar um processo Responsabilidade Civil – é ESPÉCIE RESPONSABILIDADE JURÍDICA Ex: RESPONSABILIDADE JURÍDICA Note um detalhe: - não há um modulo de responsabilidade penal e administrativa que é estudado a parte, mas para o direito civil sim há um módulo especifico. Estudávamos a responsabilidade civil assim:…

SEMANA 2 - Controle Legislativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da…

e governo. O PROCESSO PENAL [Mirabete-6ªed] Praticado um fato que, aparentemente ao menos, constitui um ilícito penal, surge o conflito de interesses entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade da pessoa acusada de praticá-lo. Esse conflito não pode ser dirimido pela auto-defesa, que é o emprego da força e, portanto, a negação do próprio direito com a prevalência do mais forte sobre o mais fraco. Tampouco se pode empregar a auto-composição, que envolve a…

Antropologia visual, práticas antigas e novas perspectivas de investigação José da Silva Ribeiro Coordenador do Laboratório de Antropologia Visual – Universidade Aberta de Lisboa RESUMO: A antropologia visual nasceu em meados do século XIX com a “era da reprodutibilidade técnica” e da expansão industrial. Como se reformula hoje, na era da globalização e da transformação digital, essa disciplina ou convergência disciplinar? Voltada inicialmente para a documentação e preservação…

Antropologia visual, práticas antigas e novas perspectivas de investigação José da Silva Ribeiro Coordenador do Laboratório de Antropologia Visual – Universidade Aberta de Lisboa RESUMO: A antropologia visual nasceu em meados do século XIX com a “era da reprodutibilidade técnica” e da expansão industrial. Como se reformula hoje, na era da globalização e da transformação digital, essa disciplina ou convergência disciplinar? Voltada inicialmente para a documentação e preservação…