Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Caso 5

constitucionais de acesso universal às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde dos portadores de sofrimento mental que cometeram um crime e foram submetidos à medida de segurança baseada no modelo de internação manicomial. A prática desses profissionais vem apontando que a proposta da Reforma Psiquiátrica, de desconstrução do agir institucional e da segregação, não tem alcançando esses pacientes que estão sob custódia do Estado em manicômios judiciários. A…

argüiu a extinção do processo alegando a inépcia da inicial, baseando seu pedido no artigo 267, I e VI do Código de Processo Civil. Contestou a inicial aduzindo a legalidade das cobranças de juros decorrentes das relações jurídicas bancárias, bem como, explanou acerca da sistemática dos cartões de crédito. Alegou ainda que em razão do contrato firmado entre as partes e da ausência de limitação de juros no Código de Defesa do Consumidor,…

concorrente ou exclusiva do particular, ou nas hipóteses de caso fortuito ou força maior. 3. Percebe-se pela prova colhida nos autos que não houve qualquer espécie de abuso de poder, agindo o policial no estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular do poder de polícia. 4. Ressalte-se que os prepostos da empresa autora também agiram no exercício regular do direito de apurar a responsabilidade pelo desvio das mercadorias que aquela produz. 5. Portanto, inexistem elementos…

número muito grande de litisconsortes no processo. O juiz pode limitálo, nas hipóteses de litisconsório facultativo ou necessário, quando houver comprometimento da rápida solução do litígio ou dificuldade de defesa. A determinação de desmembramento, no caso de dificuldade de defesa, depende de pedido expresso do réu, que deve fazê-lo no prazo de resposta. III. O juiz pode determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer…

professores (licenciatura) numa universidade pública na Bahia. Ela combina duas etapas de pesquisa, uma primeira de natureza quantitativa (sondagem por questionário) e uma segunda, qualitativa, de análise das representações sociais presentes nas narrativas autobiográficas dos estudantes, sujeitos do estudo. Em suma e segundo os resultados provisórios da pesquisa, concebemos como principais hipóteses: a) o curso de formação inicial possui um peso relativo sobre a construção da…

SEMANA 1 Caso Concreto 1 (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a…

Navarro Swain 36 A perspectiva ecoanimalista feminista antiespecista Sônia Teresinha Felipe 52 O que é mesmo uma perspectiva feminista de gênero? Sandra Azerêdo 74 2. Corpo, Violência e Saúde Mental 86 Gênero e loucura: o caso das mulheres que cumprem medida de segurança no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios 87 Érica Quinaglia Silva Stela do Patrocínio e autorrepresentação: uma poética da loucura Gislene Maria Barral Lima Felipe da Silva …

confirmando a dificuldade da caracterização do instituto guerra, prossegue em sua citação afirmando a ocorrência de conflitos armados que não caracterizavam guerra, bem como de guerra sem a ocorrência de conflitos armados, como se pode observar nos casos a seguir : a) Em 1920 a Polônia ocupou Vilna e durante sete anos houve um estado de guerra com a Lituânia sem que ocorressem hostilidades e só terminou em 1927 com uma resolução da Sociedade das Nações; b) em 1923 a Itália bombardeou e…

Para os estudos e práticas urbanas, um olhar sobre Max Weber António Miguel Lopes de Sousa* Resumo O objetivo deste texto é trazer um dos trabalhos de Max Weber, escrito sob a forma de ensaio, intitulado “A Cidade”, para um território de reflexão habitualmente ocupado pelos agentes das práticas e políticas urbanas. Partindo de uma análise do processo de escrita do ensaio, poder-se-ia caracterizar “A Cidade” considerando-a, ao lado da sua incontornável importância na estruturação metodológica do

elementos formais e rituais das práticas de linguagem” Scheneuwly e Dolz (1999, p.7). Existem tipos textuais e gêneros textuais. É importante não confundir tipo textual com gênero textual. Os tipos textuais aparecem em número limitado. Já os gêneros textuais são praticamente infinitos, visto que são textos orais e escritos produzidos por falantes de uma língua em um determinado momento histórico. Os gêneros textuais, portanto, são diretamente ligados às práticas sociais.…