Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica Caso 5

Teoria Funcionalista: Funcionalismo Teleológico X Funcionalismo Radical o Garantismo Penal e Dos Delitos e das Penas Alinne Rodrigues Garção* Ana Karla de Oliveira Freires* Jaqueline Rodrigues Garção* RESUMO O Funcionalismo Teleológico de Roxin diz que a função primordial do direito penal é possibilitar o adequado funcionamento da sociedade. E o Funcionalismo Radical segundo Günther Jakob a finalidade do direito penal não é a proteção de bens jurídicos, mas a garantia da vigência…

RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção JOÃO PESSOA 2012 PEDRO HENRIQUE VERAS RIBEIRO CONDIÇÕES DA AÇÃO: Momento de cognição pelo magistrado sob o enfoque da teoria da asserção Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao…

denunciou a mulher de um detento que, ao realizar visita, teria tentado ingressar no estabelecimento prisional com um celular no interior da cavidade vaginal. Durante a revista o banco detector de metais foi acionado, tendo a acusada confessado a prática às agentes prisionais. Desde 2009, a Lei n. 12.012 incluiu o artigo 349-A no Código Penal brasileiro, criminalizando a conduta de favorecimento real, consistente em “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de…

Fichamentos bibliográficos diplomáticos de Isaias Carvalho Acesse outros autores e obras COMPAGNON, Antoine. O demônio da teoria; literatura e senso comum. Trad. Cleonice Paes Barreto Mourão.Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999. Resumos e resenhas de Isaías Carvalho no A - Considerações Gerais: 1. Algumas anotações da orelha, por Eneida Maria de Souza (UFMG): “A lição que se depreende deste livro se volta para a ausência de sucessores dos teóricos dos anos…

aprofundamento da questão da violência de geração em geração. Fazendo com que assim as crianças tornassem vulneráveis aos adultos. Gerando um silêncio e a gerando hábitos que faziam com que os atos tornassem comum e com isso dificultando a intervenção desses casos. Em todo o mundo está temática se tornou alvo de políticaspúblicas para combater estas calamidades que aos poucos caminham para uma epidemia. No Brasil o disque denúncia já recebeu mais de cem mil denúncias e já atendeu mais de…

da pirâmide, para uma teoria marxista do jornalismo. Porto Alegre, Tchê, 1987. 2 2. O segundo capítulo colocou-me questão metodológica séria. Os modelos utilizados para a descrição da sentença-lead foram os da Gramática Gerativa da época. Estes se modificaram aceleradamente nessas duas décadas, particularmente após a proposição, por Chomsky, da Teoria dos Princípios e Parâmetros, na década de 80, e da Hipótese Minimalista, na década de 90. No entanto, o que vale numa teoria, quando…

São Paulo: Editora MARTINS FONTES, 2004. Paginas 205 á 234. 1) “teorias em que a prática tem um papel significativo na análise.” (pág. 205) 2) “[...] aspectos que serão mais bem compreendidos se vistos como uma tentativa inicial de abordagem do Direito baseada na prática.” (pág. 205) 3) “[...] as questões sobre a intenção legislativa e a teoria interpretativa de Ronald Dworkin, do ponto de vista de uma abordagem baseada na prática.” (pág. 205) 4) “Wittgenstein (1960: 1) preveniu-nos…

seria extinto. Dentro desse contexto, sendo a vida a razão de ser de toda a sociedade, esta pode decidir sobre os intuitos de uma existência doente, agoniante e sofrida? A eutanásia é uma questão abrangente, que contempla não somente as ciências jurídicas, mas diversas áreas do conhecimento, como a medicina, a Psiquiatria, a Sociologia etc. O presente artigo busca abordar um tema complexo cheio de problemas de ordem moral, religiosa e social, qual seja a Eutanásia.

residente e domiciliado à Avenida Caubi Sérgio Melo, nº 771, Bairro Renascer, Macapá – AP, CEP 68.907-301, Fone (96) 9119-1991, por intermédio de seus procuradores que esta os subscreve (mandato anexo) com endereço profissional no Núcleo de Prática Jurídica Pedro Petcov, localizado na Rodovia Juscelino Kubitscheck, nº 501, bairro Jardim Equatorial, Macapá – AP, CEP 68.903-014 onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente, perante Vossa Excelência propor, a presente AÇÃO DE…

fundamentos, seguido pela diferença sintética entre as doutrinas das Escolas Jusnaturalistas e Juspositivistas, e no fim, a Teoria Crítica do Direito frente à Dogmática Jurídica Clássica, o Direito Pós-positivo e a permanência do Direito Natural. A polêmica sobre a dicotomia: Direito Natural e Direito Positivo, é uma constante histórica no âmbito da Filosofia do Direito: desde a teoria clássica dos gregos sobre a imutabilidade da natureza, até as contemporâneas percepções do Direito…