Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica 5

ASPECTOS RELEVANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO CIVIL DE 2002 INTRODUÇÃO A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conhecida pelas designações no Direito inglês e no americano, como disregard of legal entity e disregard of corporate entity, vem atraindo os interesses de diversos estudiosos do direito, o que faz existir atualmente uma rica bibliografia sobre o tema. Por este trabalho monográfico também se…

trabalho é parte de uma pesquisa teórica cujo objetivo é problematizar e reconstruir criticamente o princípio republicano, revisitando seus usos em tradições de pensamento e de prática social e institucional das quais o constitucionalismo democrático é tributário. Procuram-se na história elementos úteis à elaboração de uma narrativa que nos permita interpretar o princípio republicano à sua melhor luz, para enfrentar o problema da “brasilidade excludente”, da produção de subcidadania no…

..pag.04 2. SISTEMAS JURÍDICOS.........................................pag.05 3. Sistema Romano......................................................pag.06/07 4. Sistema Common Law.............................................pag.08 5. Sistema Hindu..........................................................pag.09 6. Sistema Chinês.........................................................pag.10 7. Bibliografia...............................................................pag

Preenchidos os requisitos elencados no artigo acima, são eles: (endereçamento, qualificação, narrativa dos fatos e tipificações bem como prova oral) a petição inicial acusatória será considerada apta. A petição inicial acusatória deve estar adequadamente endereçada, seguindo as regras de competência, na qualificação deve-se adjetivar, fornecer elementos capazes de destacar aquela determinada pessoa do todo, quanto a narrativa dos fatos e a tipificação dos mesmos, o artigo reza que é…

princípios são “as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a (…) são o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas.”(Adão Rogerio Soares de Medeiros apud Sérgio Pinto Martins → http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9692&revista_caderno=25) Amauri Mascaro Nascimento, afirma, por sua vez, que “para o…

processo legal, ao contraditório e à ampla defesa (CF, art. 5º, incs. LIV e LV). Da mesma forma, com o intuito de equilibrar segurança e justiça nas decisões, a doutrina vem falando em hipóteses excepcionalíssimas na relativização da coisa julgada. (5) Essa relativização consistiria numa invalidação do comando judicial definitivo que afrontasse em especialíssimas circunstâncias um valor tão caro à Constituição Federal quanto a coisa julgada (caso de uma sentença que condene alguém à…

AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA O reconhecimento da autonomia do direito de ação constitui conquista definitiva da ciência processual. O direito de ação se desvincula por completo do direito subjetivo material. Mas, para se chegar a tais conceitos, longo foi o caminho percorrido, construindo-se diversas teorias a respeito. Teoria Imanentista ou civilista: Segundo conceituação romana de Celso, a ação era o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Esse conceito, plasmado na idéia de que…

delegado decidirá o quando dará vista a este processo, porém o código é de 1941 e CF, estipula a publicidade dos atos. Não poderia restringir o acesso ao inquérito, aos advogados e aos envolvidos (mesmo ocorrendo). O sigilo prevalece depois da CF88? em teoria não, sigilo interno não existe (advogados e investigado). Mas o sigilo externo deve prevalecer, para proteger o investigado e a vítima. A imprensa não deve ter acesso a esses dados. Os prazos para a conclusão do inquérito…

Nome: Igor Jesus da Costa Arruda Universidade Federal do Mato Grosso Curso: letras Disciplina: Prática de Leitura e Produção de textos Professora: Lúcia Regiane Lopes Damásio MARCUSCHI, L. A. Oralidade e Escrita. Sinótica, n. 9, p. 119-145, 1997. Oralidade e Escrita 1. Oralidade e escrita no contexto das práticas sociais [...]’’De igual modo, já não se pode observar satisfatoriamente as semelhanças e diferenças entre oralidade e escrita sem considerar a distribuição de seus usos

1ª AULA – 29/7 PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II – PENAL Estruturação Direito Penal = FATO (autoria e materialidade) + TIPICIDADE + CULPABILIDADE Inquérito policial – artigo 144, CF: Polícia Civil (prazo conclusão IP réu preso = 10 dias) e Polícia Federal (prazo conclusão IP réu preso = 15 dias). Réu em liberdade = prazo 30 dias para encerrar IP, tanto na Polícia Civil quanto na Federal. Artigos 6º e 7º CPP – investigação preliminar. Investigação Preliminar: inquérito policial (inicia…