Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica 5

terceiros. 4.O automóvel novo chegou à concessionária e foi liberado somente no dia _______________ (documento nº ____), depois de repetidas, reiteradas e insistentes reclamações do autor, sempre tratadas com descaso pela empresa ré. 5.Assim, é a presente para que os danos causados e as infrações cometidas pela empresa ré sejam reparados, de forma que a sentença proferida puna os excessos cometidos, torne indene o autor e, sobretudo, cumpra a sua inerente função…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROJUDI – XXXXXXX Processo n.º XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXX, mantenedor da XXX, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, apresentar sua defesa, na…

Castro Professor : Gabriel Lyra Chaves. Discente: Carolina Maria Silva Antonio Tarefa : Fichamento do texto SANTOS, Boaventura de Souza. Modernidade, identidade e a cultura de fronteira. Tempo Social; Rev. Sociol. USP, S. Paulo, 5(1-2): 31-52, 1993 (editado em nov. 1994). 1. Introdução a) Há três afirmações sobre o que sabemos acerca da identidade? Quais são? São plurais, mutáveis e ficção necessária. b) Qual a definição de identidade proposta pelo autor?…

pretende analisar o conto procurando explicitar a visão de Machado em relação a contradição humana presente no conto. Para tanto se faz necessário, em primeiro lugar, tecer algumas considerações acerca do que pode ser considerado conto, enquanto narrativa, da narrativa a ser analisada (o contexto literário em que ela se encontra) e da personagem do Diabo, mostrando o modo como ele se apresenta às pessoas e as metas que procura alcançar. PALAVRA-CHAVE: Machado de Assis; A Igreja do…

Centro Universitário Anhanguera - Leme/SP ATPS - ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL III ETAPA 2 Etapa 2 Dos crimes contra a honra Calúnia A calúnia é tipificada no artigo 138 do Código Penal Brasileiro. Consiste em divulgar uma informação falsa e desonrosa que impute fato criminoso a alguém, que pode ter acontecido ou não, visando atingir a honra

Habeas Corpus para trancamento da ação penal nos casos de evidente ausência de justa causa; 2. Falta nos autos de inquérito Policial de elemento indiciário para lastrear ação penal; 3. Manifesta atipicidade da conduta; 4. Ausência de relação causal; 5. Ausência de justa causa: a) indícios mínimos de autoria e de materialidade; e 6. Falta de individualização de conduta. I – DO DIREITO 1. DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS 1 Determina o art. 5º, LXVIII da Constituição Federal,…

autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas posturas jurídicas sobre o assunto, tomando como fundamento as diferenças existentes entre a moderna doutrina e a lavra de autores que examinaram o problema em período não muito distante da década de 1940. Sumário: 1. Introdução – 2. A anencefalia e a vida – 3. Inexigibilidade de conduta diversa – 4. A recente polêmica – 5. Descompasso: legislação insuficiente e a realidade social – 6.…

Aguarde autorização para abrir o caderno de provas. 3. A interpretação das questões é parte do processo de avaliação, não sendo permitidas perguntas aos Fiscais. 4. As provas são compostas por questões em que há somente uma alternativa correta. 5. Ao receber o cartão-resposta, examine-o e verifique se os dados nele impressos correspondem aos seus. Caso haja alguma irregularidade, comunique-a imediatamente ao Fiscal. 6. Transcreva para o cartão-resposta o resultado que julgar…

:22.210-080 cldrib@ig.com.br Palavras-chave: Mediação, Psicologia Forense, Direito, Hermenêutica, Conflito Cláudio da Silva Ribeiro; Leandro Dourado Nogueira 1 www.psicologia.com.pt Os estudos das Ciências Jurídicas e Sociais visam ao desenvolvimento de práticas cuja implementação propõe administrar a defesa de interesses patrimoniais, trabalhistas, sucessórios, comerciais, financeiros, entre outros. O objetivo desse setor do conhecimento é atender satisfatoriamente às…

demais asserções que compõem dado campo do saber. [...] podemos dizer que os princípios são “verdades fundantes” de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis” (grifos do original). Quem buscar na doutrina encontrará definições de princípio jurídico das mais inspiradas e…