Teoria Do Processo De Execução Requisitos Do Processo De

4. TEORIA GERAL DO PROCESSO Professora Msc. Agatha Santana DA AÇÃO 1. Evolução conceitual O conceito jurídico de ação é um dos temas mais polêmicos de todo o processo. Conforme destacado por Ovidio Baptista (2002, p. 91), a excessiva teorização foi a responsável pelos desentendimentos e seria mais compatível à metódica filosófica. Até hoje ainda se tenta adequar o conceito de ação à realidade dos fatos, tendo repercussão direta sobre as conseqüências jurídicas dentro do…

ETAPA 1 (PASSO 1) Processo Nº 685-96.2012.5.03.0092 RECLAMANTE ANDREIA NICACIO PEREIRA SANTOS RECLAMADO Tony Kurtt Berudtt Me JUSTIÇA DO TRABALHO 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo ENDEREÇO: Rua Anélio Caldas, 500 - Pedro Leopoldo - MG Nro Único CNJ : 0000685-96.2012.503.0092 RECLAMANTE : ANDREIA NICACIO PEREIRA SANTOS RECLAMADO : Tony Kurtt Berudtt Me EXPEDIENTE 00095/12 O Dr. Paulo Chaves Corrêa Filho, Juiz do Trabalho, na forma da lei,FAZ SABER, a todos quantos…

INTRODUÇÃO O processo executivo, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da…

Produção – Porto Alegre, RS, Brasil, 29 out a 01 de nov de 2005 O “Taylorismo” e as relações com o processo de certificação Dante Flávio Oliveira Passos (UFPB) danteflavio@hoymail.com Resumo O presente trabalho traz descrição de uma proposta de identificação das possíveis relações existentes entre a Administração Científica proposta por Taylor, denominada aqui de “Taylorismo”, com o processo de certificação, proposto atualmente pela Organização Iternacional de Estandardização…

A TEORIA DO AUTOCUIDADO E SUA APLICABILIDADE PARA A ENFERMAGEM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) THE THEORY OF SELF-CARE AND ITS APPLICABILITY TO THE NURSINGN IN THE FAMILY HEALTH STRATEGY (FHS) Maria Izabel dos Santos Nogueira1 Magna Maria Pereira da Silva2 Ádala Nayana de Sousa Mata3 1Aluna especial do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Enfermagem em Dermatologia pela Faculdade Integrada de Patos. Enfermeira

TEORIA GERAL DO PROCESSO Jurisdição Ação/Exceção Processo Estes são os primeiros temas do edital e serão estudados conjuntamente. Ação é um instituto bifronte, significando o direito de agir em juízo. Ação é agir em juízo defendendo o seu direito material. Assim, a ação é exercida pelo autor, na petição inicial, e pelo réu, na contestação. Tanto é assim que a desistência da ação, depois da citação do réu, depende da anuência deste. Para carreiras estaduais, quando se fala em jurisdição é

empresa que desenvolve software para melhorar a gestão dos negócios de pequenas e médias empresas. ‣ +10 anos de experiência no desenvolvimento de software e na gestão de projetos, e nos últimos 4 anos tem se especializado em métodos ágeis e no processo de criação de novos produtos. ‣ Mestre em Engenharia Elétrica na área de Inteligência Artificial pela FEI (São Bernardo do Campo), pós-graduado em Análise de Sistemas pela FASP (São Paulo) e bacharel em Ciência da…

DO DIREITO PROCESSUAL São três fases metodológicas na história do processo civil: fase do sincretismo processual, período autonomista (ou conceitual) e período instrumentalista (ou teleológico). 1.1. Sincretismo Processual A fase do sincretismo, na história do processo civil, se configura no período de completa vinculação e dependência do processo ao direito material. Não se reconhecia uma disciplina autônoma do processo civil, mas apenas se realizavam estudos acerca dos procedimentos, que

HISTÓRICO DA TEORIA – ENFOQUE NO DIREITO BRASILEIRO Algumas pretéritas considerações devem ser feitas, antes de definirmos o que é desconsideração da personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da…

COMARCA DE ........................... Execução Fiscal n. ........ (nome, qualificação e endereço da empresa), por seu advogado in fine, vem, à presença de V. Exa., nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o MUNICÍPIO DE ..............., opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito: I - PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO FACE À VÍCIO INSANÁVEL NAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA 01. Para embasar a execução fiscal em apreço, o Município…