Teoria Do Processo De Execução Requisitos Do Processo De

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2013 Substitutivos da jurisdição (continuaçao) 4)Arbritagem – Lei 9.307/96 As partes renunciam a via judicial Arbitros – Pessoas físicas particulares (Carater PATRIMONIAL) - não pertencem ao poder judiciário Não tem interesse na lide -Sentença arbitral 2.3)Jurisdiçao coletiva -Inicialmente – Jurisdiçao servia para solucionar conflitos individuais. Após século XX – A jurisdição passou a compreender fenômenos coletivos – transcendem a espera do…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO SÃO PAULO 2014. COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS - CEDJ Heitor Vieira de Souza Neto A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DA EXECUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do título de Especialista do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil com Ênfase em Processo Empresarial. Professor Orientador: Dr. Gilberto Gomes…

solver as obrigações: extingue-se a obrigação: a) pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 930 a 954, 964 e 971); b) pelo pagamento indireto; c) pela prescrição, pela impossibilidade de execução sem culpa do devedor e pelo implemento de condição ou termo extintivo; d) pela execução forçada, em virtude de sentença. Pagamento ou modo direto de extinguir a obrigação Conceito: é a execução voluntária e exata, por parte do devedor, da prestação…

Faculdade de Paraense de Ensino – FAPEN Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Professora: Marineusa Processo Letícia Sarmanho Turma: Europa/2º semestre

efeitos dos embargos à execução fiscal diante do novo posicionamento do Superior Tribunal de JustiçaO disposto no art. 739-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº. 11.382/06, também pode ser empregado subsidiariamente aos executivos fiscais? RESUMO: Em razão de diversas reformas produzidas pelo legislador brasileiro procurando atribuir maior efetividade ao processo, foi publicada a Lei nº. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, que modificou toda a sistemática da execução…

CIENTÍFICA INDAIATUBA / SP 2014 NOME: Vanessa Ribas Morandi RA:51406882 ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA Trabalho desenvolvido na disciplina de Teoria Geral da Administração do Curso de Administração da Faculdade Max Planck, apresentado como requisito parcial, sob a orientação do Professor Cortes. INDAIATUBA / SP 2014 SUMÁRIO…

fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias individuais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Organização da União. Administração Pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Processo Legislativo. Organização dos Poderes. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Competência da Justiça Federal. Competência dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Emenda Constitucional 45/2004. 1.2 Direito…

processuais ou a criação de novos instrumentos de acesso à justiça (criação de Juizados Especiais). Assim, para que o autor não tenha que suportar as consequências da demora de um processo, se buscou a implantação de um instrumento que caracterizasse efetivo em razão do autor não sair prejudicado pela demora do processo. Assim surgiu a antecipação de tutela. A antecipação de tutela enseja num primeiro passo o julgamento antecipado da lide logo após a fase postulatória. É por…

o produto ou serviço produzido é de alguma forma diferente de todos os outros produtos ou serviços semelhantes. Esforços repetitivos não mudam esta unicidade. “É um processo único, consistindo de um grupo de atividades coordenadas e controladas com datas para início e término, empreendido para alcance de um objetivo conforme requisitos específicos, incluindo limitações de tempo, custo e recursos.” ISO NBR 10.006 (Diretrizes para Qualidade de Gerenciamento de Projetos) 2. PMI…

administrativa. Organização administrativa brasileira. 2.1 Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres do administrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. 3.1 Poder hierárquico. 3.2 Poder disciplinar e processo administrativo disciplinar. 3.3 Poder regulamentar. 3.4 Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. 6.1 Serviços…