Teoria Do Processo De Execução Requisitos Do Processo De

* TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO * 01 – TUTELA EXECUTIVA * Busca e satisfação de direito já definido – atua unicamente em favor do credor. * 02 – COMPETÊNCIA: * Título judicial: Juízo competente para a ação de conhecimento. * Título extrajudicial: foro de eleição; lugar do pagamento; domicílio do réu. * 03 – AÇÃO EXECUTIVA: * a) Pode ser promovida como extensão do processo de conhecimento ou em processo autônomo. * b)Princípios: patrimonialidade; efetividade…

para o ajuizamento da ação civil ex delicto – artigo 63 e ss do CPP. Art. 63, CPP - Transitada em julgado a sentença condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano, o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. Parágrafo único. Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso IV do caput do art. 387 deste Código sem prejuízo da liquidação para a apuração do…

objetivo da ciência da computação é estabelecer as teorias e fundamentos para a área de computação; as teorias de ciência da computação são normalmente insuficientes para suportar a engenharia de software Engenharia de Sistemas Engenharia de sistema se preocupa com todos os aspectos de desenvolvimento de sistemas baseado em computador incluindo hardware, software e engenharia de processo. Construir software é parte deste processo Engenheiros de sistemas são envolvidos em…

Artigo Original Processo de enfermagem como estratégia no desenvolvimento de competência para o autocuidado* Nursing process as a strategy in the development of competence for self-care El proceso de enfermería como estrategia en el desarrollo de la competencia para el autocuidado Cynthia de Freitas Sampaio1, Maria Vilani Cavalcante Guedes2 Resumo Objetivo: Investigar a contribuição dos cuidados clínicos e educativos de enfermagem em um contexto hospitalar, no desenvolvimento…

no que consiste o ato judicial chamado sentença. 2. Conceito: Antes da reforma do CPC, o digesto processual civil dispunha da seguinte forma: “Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”. Com o advento da Lei 11.232/2005, o conceito de Sentença passou a ser o seguinte: “Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei”. É de fácil

Direito Empresarial NOTA: | - Teoria Geral do Direito Falimentar - Recuperação Judicial Professora: Cleise Aluno: Guilherme Pompermayer RA: ******** Teoria Geral do Direito Falimentar! Falência é o processo de execução concursal do devedor empresário, com regras próprias e privilegiadoras. A legislação que regula o processo falimentar atualmente é a lei n. 11.101/2005 (LF), vigente desde 09de junho de 2005. Processos anteriores a está data são…

Direito de Usar\Fruir Diferenças entre posse e detenção Detentor= Fâmulo da Posse (art. 1198) Teorias da Posse - Teoria Subjetiva da Posse (1803) Frederic Charles Savigny -Corpus = corpo - Animus = intenção de ser dono Teoria Objetiva da Posse . Rudolph Von Ihering - Basta - A Aparência de Dono - O Comportamento de Dono Teoria Prevalente no nosso ordenamento\ Teoria Objetiva (Ihering) - Classificação da Posse - Composse - Pro Diviso - Pro Indiviso…

II CONGRESSO JURÍDICO ONLINE DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3º FÓRUM TEMÁTICO CRISTIANO SOBRAL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA VISÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Professor Cristiano Vieira Sobral Pinto. Doutorando em Direito. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor na Fundação Getúlio Vargas, Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro, Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e na…

alternativas de solução de conflito). A principal forma hoje de se solucionar esses conflitos, de compor essa lide, é através da jurisdição. A jurisdição seria esse ato estatal de compor a lide, de solucionar conflito. JURISDIÇÃO: AÇÃO: PROCESSO: 2. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA TUTELA JURÍDICA X TUTELA JURISDICIONAL: a realização da paz social recebe o nome de tutela jurídica. Essa realização da paz social com atuação das normas jurídicas é o que se chama de tutela…

TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE CRIMES ALUNA: LAISA ARAGÃO MOTA FREITAS SANTOS LAURO DE FREITAS – BA 09/09/2014 TRABALHO SOBRE ESPÉCIES DE CONCURSOS DE CRIMES Lauro de Freitas - BA 16/10/2014 ESPÉCIES DE CONCURSOS DE CRIMES Concurso material ou real Conceito: pratica de duas ou mais condutas, dolosas ou culposas, omissivas ou comissivas, produzindo