Teoria Do Crime Resumo

importando o local onde o crime foi cometido . Pelo principio de proteção, aplica-se a lei do Pais ao fato que atinge bem Jurídico nacional , sem nenhuma consideração a respeito do local onde foi praticado o crime ou da nacionalidade do agente. Por está última circunstância, Difere do Principio da nacionalidade passiva. O tempo do crime, ou seja , a ocasião, o momento , a data em que se considera praticado o delito para a aplicação da lei Penal a seu autor. Pela teoria da…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA (PARTE I) Feito por Daniele S. gonçalves OBS: Esquema feito a partir do que a professora anotou em aula, com algumas complementações retiradas do livro com devida referência as páginas das quais foram retiradas. Conceito: Tem enfoque zetético ( ciência do ser, investigar realidade), cujo objetivo é o crime, criminoso, controle social formal e vítima . Contribuindo para o controle da criminalidade (finalidade), por meio da prevenção. Prevenção →Primária…

surgido entre o Estado e o indivíduo. A doutrina e o CPP (art. 69 e incisos) considera a competência em três aspectos distintos, sendo eles: - ratione materiae: razão da natureza do crime praticado; - ratione personae: qualidade das pessoas incriminadas; - ratione loci: local onde foi praticado ou consumou-se o crime, ou local da residência do seu autor. Primeiramente é necessário determinar qual o juízo competente em razão da matéria, ou seja, de acordo com a natureza da infração.…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo realizar uma breve análise da culpabilidade penal para possibilitar uma melhor compreensão do instituto e das controvérsias doutrinárias existentes. Abordar-se-ão, de forma concisa, as questões básicas em matéria de culpabilidade, como conceito, posição sistemática, evolução histórica e funções, para que melhor se entendam os contornos do instituto e os momentos de sua aplicação. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito e Posição Sistemática. 3.…

AULA 1 (RESUMO DA PARTE GERAL) 1) DIREITO PENAL: a) Conceito: Objetivo: Conjunto de leis penais em vigor no país: Código Penal, leis extravagantes, etc”. Subjetivo: “Direito de punir do Estado”. b) Princípios: Intervenção Mínima: Só comportamentos humanos indesejados (ultima ratio). Subsidiariedade: Intervenção em abstrato: Só atua se outros ramos do direito não forem suficientes. Ex. 310 do Ctb. Fragmentariedade: Norteia a intervenção em concreto. Para intervir, o direito…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA -Porque estudar criminologia? Para compreender o crime e evita-lo, para buscar o controle da criminalidade. -DIREITO PENA Instrumento de controle social formal, que usa das leis, medidas de segurança, sanções para punir as más condutas. *Atua depois que o crime ocorreu. -Politica de segurança publica=( Poder punitivo estatal/controle social formal)Policia, leis penais, policias penitenciarias. -Politica publicas de segurança=(Não esta…

RESUMO DE CRIMINOLOGIA (PARTE I) Feito por Daniele S. Gonçalves OBS: Esquema feito a partir do que a professora anotou em aula, com algumas complementações retiradas do livro com devida referência as páginas das quais foram retiradas. Conceito: Tem enfoque zetético (ciência do ser, investigar realidade), cujo objetivo é o crime, criminoso, controle social formal e vítima. Contribuindo para o controle da criminalidade (finalidade), por meio da prevenção. Prevenção→Primária…

JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS. BRUNA CARVALHO LEÃO Uberlândia Agosto 2009 BRUNA CARVALHO LEÃO RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS. Projeto de Pesquisa apresentado na disciplina de Metodologia de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da UFU, sob orientação do professor Cícero. Uberlândia Agosto 2009 SUMÁRIO Resumo Artigo Referências 05 07 14…

Este artigo tem a finalidade de apresentar um resumo sobre os diversos tipos de penas, que são utilizados no ordenamento jurídico brasileiro. Porém antes de tudo é necessário, que seja analisado os fundamentos da penas e os diversos tipos de teorias que explicam a pena. O ordenamento jurídico, em seus códigos, busca regulamentar as diversas relações que são estabelecidas na sociedade com a finalidade de se alcançar uma paz social. Ocorre que para um bom funcionamento desse ordenamento é de

A TEORIA DO CRIME Márcio R. Marques 1 RESUMO Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente…