Teoria Do Agente Principal

associação de dois ou mais agentes concorrendo para a execução de um evento criminoso. Deste consórcio resulta o concurso de delinquentes, também conhecido como concurso de pessoas, concurso de agentes, coautoria ou participação. O Código Penal de 1940 estabelecia em seu art. 25, sobre a rubrica “pena da coautoria” que, quem, de qualquer modo, concorresse para o crime incidia nas penas a ele cominadas, procurando desta forma, resolver a questão do concurso de pessoas partindo da teoria…

1. O Dolo 1.1. O dolo e as Teorias de Crime Antes de aprofundar qualquer estudo sobre a figura do dolo, é imprescindível que sejam, mesmo que minimamente, informadas e apreciadas as teorias a serem adotadas, seja do próprio conceito de dolo, seja do conceito de crime. Este é, portanto, o fito deste ponto: analisar e definir quais as teorias sobre o crime serão abordadas durante o trabalho, deixando para momento específico o estudo das teorias concernentes ao conceito de dolo. A…

A TEORIA FUNCIONALISTA A teoria funcionalista deve ser entendida como Funcionalismo (base em Claus Roxin) é o rompimento com a formalidade científica do direito penal, essa teoria é na verdade o pragmatismo puro. Alguns dogmas da Teoria Finalista da Ação são quebrados, como a vinculação do direito penal à realidades ontológicas. O Direito Penal deve ser guiado pela finalidade precípua de proteção aos bens jurídicos mais relevantes; retoma-se avanço do Neokantismo na…

REFERÊNCIAS 17 1. INTRODUÇÃO A discussão a respeito do papel a ser desempenhado pelo Banco Central bem como seu arranjo institucional para melhor condução da política monetária encontra-se sempre em constante evolução. Entre as principais propostas expostas estão o combate à inflação por meio de metas inflacionárias, maior credibilidade e independência da Autoridade Monetária. O debate em torno da função a ser desempenhada pelo Banco Central, bem como da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS/ ULBRA DISCIPLINA: DIREITO PENAL I TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Conceito de crime. O que é crime? Qual seu conceito? Considerando que nosso Código Penal não trás uma definição expressa do conceito de crime, conclui-se que em nosso país, o conceito de crime é puramente doutrinário, tendo, contudo surgido vários conceitos, sob aspectos diferentes, tais quais o conceito formal, material e analítico. Conquanto, foi através de um…

MICROECONÔMICA A medida microeconômica trata do comportamento individual dos agentes econômicos. A medida macroeconômica por sua vez oferece uma visão global. Aspectos que envolvem a todos. Os agentes econômicos são: a família, as empresas e o governo. Na medida microeconômica cada um desses agentes são abordados individualmente. Já na medida macroeconômica se estudam os aspectos globais que afetam todos os agentes econômicos. A medida microeconômica volta sua atenção ao mercado.…

possuiu um poder absoluto e arbitrário, as ações do poder real não eram questionadas, tampouco, eram responsabilizados por danos causados aos seus súditos. A chamada teoria da irresponsabilidade, como dito, não responsabilizava,em hipótese alguma, o Estado,no entanto, o Brasil desde a primeira Constituição nunca adotou essa teoria. No Brasil a responsabilidade do Estado teve seu marco inicial na Constituição Imperial de 1824, através de seu dispositivo legal art.178, n°29, que…

risco A ordem jurídica tem como fundamento principal coibir o ilícito. Entretanto o dever jurídico do Estado estabelece condutas com o intuito de preservar o bem estar social e devemos entender o dever jurídico do Estado como regra negativa de condutas, ou seja, o de não fazer determinados tipos de coisas. Dentro desta conjuntura o Estado também prevê a responsabilização por ato ilícito de danos causados a outrem, o que nos confere a teoria da responsabilidade civil subjetiva. A…

CONCURSO DE PESSOAS 1) Denominação: Até a reforma de 1984 do Código Penal era conhecido por concurso de agentes, codenliquencia, entres outros nomes, depois passou a ser denominado por concurso de pessoas. 2) Espécies: Concurso Eventual: São crimes que podem ser realizados por uma única pessoa ou por mais de uma no decorrer do mesmo. Concurso Necessário: Devem necessariamente ser praticado por duas ou mais pessoas, pois o próprio código assim determina. São divididos em três tipos…

analisar e expor as ideias principais das três teorias organizacionais, Teoria da Contingência, Teoria Institucional e Teoria da Agencia, buscando compreender a relação que estas teorias têm com as empresas. O objetivo visa à contribuição destas teorias e os conceitos abordados por elas a fim de melhorar a estrutura organizacional interna e externa das empresas. O trabalho irá expor as principais ideias e características de cada teoria. TEORIA DA CONTINGÊNCIA A teoria da contingência…