Teoria Do Adimplemento Substancial

que algumas parcelas do contrato acostado aos autos não foram adimplidas em tempo hábil, acarretando juros e correções pelo atraso, sendo assim, pleiteia o pagamento do valor total acordado no contrato. b) Da teoria do inadimplemento substancial. Pela teoria do inadimplemento substancial, verifica-se que a ação ajuizada pela Embargada não deve ser julgada procedente, uma vez que o pagamento do contrato, de forma integral, gera obviamente uma lesão à Embargante. A execução do…

Pesquisa jurisprudencial sobre o tema: Adimplemento substancial. 1ª Jurisprudência STJ: Processo REsp272739/MG RECURSO ESPECIAL 2000/0082405-4 Relator(a) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR (1102) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 01/03/2001 Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Busca e apreensão. Falta da última prestação. Adimplemento substancial. O cumprimento do contrato de financiamento, com a falta apenas da última prestação, não autoriza o credor

trabalho de conclusão de curso. RESUMO O fim basilar do presente estudo monográfico é realizar um estudo acerca da possibilidade ou não da aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos de leasing. Pretende-se por meio deste estudo, evidenciar as hipóteses para a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, como forma de amenizar os abusos decorrentes das medidas jurídicas pleiteadas pelas instituições financeiras, mediante o inadimplemento…

decidiu promover jornadas de Direito Civil e as incluir na programação bienal. A partir dessa situação, foi aprovado o enunciado 361, que não está expressamente previsto no Código Civil, mas vem sendo aplicada em várias situações inclusive pelo STJ. A Teoria tem por base alguns princípios, sendo eles os princípios da boa-fé (Art.422 CC), função social dos contratos (Art.421 CC), e vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa. Com o novo Código Civil de 2002 os negócios…

MONTANTE PAGO QUE CONFIGURA ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO PREÇO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL E DA FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS. LIMITES AO DIREITO DO VENDEDOR DE RESCINDIR A AVENÇA. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Comprovando o pagamento de quase 80% do preço pactuado entre as partes, torna-se impossível a rescisão contratual e a consequente reintegração da posse do imóvel, tendo em vista a teoria do adimplemento substancial do preço,…

DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – contrato firmado em 1995 (mais de 18 anos) e o cancelamento baseado em uma única parcela (junho de 2013) A jurisprudência adota o que se chama de teoria do adimplemento substancial ou adimplemento satisfatório. Em resumo, essa teoria alberga a pretensão do devedor que se insurge contra a rescisão contratual e suas consequências. Quando rescindido unilateralmente pelo credor com base no inadimplemento de parcelas. Em tais casos, se restar…

III.1- DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO “O adimplemento substancial revela-se quando o essencial da prestação foi cumprido, apesar da falta de exatidão do adimplemento.” (1). Assim, o reconhecimento do adimplemento substancial implica, principalmente, no afastamento da resolução do contrato e suas conseqüências, inclusive a mora, pois: “A resolução somente é cabível na hipótese do inadimplemento fundamental, pois do contrário, deve-se aplicar a tese do adimplemento substancial e…

Tribunal de Justiça, em recente julgamento proferido pela sua 4ª turma, reconheceu o adimplemento substancial do contrato. A Teoria do Adimplemento Substancial, derivada do direito inglês, entende que, havendo adimplemento de parte significativa do contrato, sendo a obrigação cumprida em seus pontos relevantes, não cabe resolução do vínculo contratual. Nas palavras de Clóvis do Couto e Silva: “é um adimplemento tão próximo do resultado final que, tendo-se em vista a conduta das partes, exclui-se

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Lei 9099/95. Direito Civil. Adimplemento Substancial. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Lei 9099/95. Direito Civil. Adimplemento Substancial. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Recursos - Recurso Inominado - Adimplemento substancial Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer Teoria Geral dos Recursos; Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; Identificar os legitimados para interpor

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…