Teoria De Carnelutti

fim. Dentro de suas colocações o autor demonstra uma grande preocupação com o lado social, tanto da sociedade quanto do delinqüente, pois ele acredita na punição única que somente cada delinqüente irá construir dentro de si ou não; apresentando a teoria da autopunição, intitulada por nós, por haver o remorso da punição praticada não pela lei criminal, mas sim por sua consciência, que provavelmente será maior que a punição criminal do cárcere. O autor classifica a consciência como uma…

estado anormal da propriedade (condomínio art. 1314 à 1358). As duas teorias explicativas do condomínio, são: TEORIA DA PROPRIEDADE TOTAL OU INTEGRAL: todo condomínio encerra um so direito, ou seja, cada condomínio tem direito a propriedade sobre toda a coisa, mas o exercício sofre restrições decorrentes dos direitos dos demais (o condomínio constitui relação de igualdades que mutuamente se limitam -> teria adotada pelo CC). TEORIA DAS PROPRIEDADES PLURIMAS PARCIAIS: cada comunheiro…

esgotar o assunto, até porque é vasto e muito pode ser feito no sentido de amenizar o problema. Por isso o primeiro capítulo trata de análises profundas sobre o tema e as questões que dele decorrem. Abrange os pensamentos das escolas sociológicas, teorias e sobre as conseqüências sociais do delito. O segundo capítulo traz à tona um assunto extremante importante e o quanto essas questões são prejudiciais à população. Retrata um estudo profundo sobre a Política Criminal e a função…

cautelar, que, por sua vez, não almeja a concessão de direito material nem a análise do mérito, e sim a manutenção de uma situação ou de um bem jurídico aos olhos do correto andamento processual. CARNELUTTI, após prévias conceitualizações da escola Italiana; de Chiovenda e Calamandrei, formulou a teoria referente às tutelas de urgência que adotamos em nosso atual ordenamento, ensinando que o instituto da antecipação de tutela visa tutelar sobre o direito das partes, enquanto o instituto…

importância econômica vale para o Direito Civil, o que dizer do Direito empresarial, Tributário, Econômico, Financeiro? As sanções, reparações e indenizações, mesmo quando originadas de ofensas não econômicas, são convertidas e liquidadas em valores. CARNELUTTI: quanto mais economia, mais direito. Quanto mais escassos ficam os bens, maior a quantidade de normas jurídicas necessárias para regular aqueles interesses. Problemas Econômicos do nosso dia-a-dia Desemprego Inflação Déficit…

Freitas ensina que: “não há conceito legal de presunção no ordenamento jurídico brasileiro. Por tal motivo, a doutrina controverte acerca da natureza jurídica do aludido instituto. Contudo, a formulação do conceito de presunção é tarefa que pertence à teoria geral do direito, remanescendo para o trabalho doutrinário esse difícil tarefa”. A presunção é um processo racional pelo qual do conhecimento de um fato infere-se a probabilidade e existência de ouro fato ou estado de pessoa ou…

o conflito fica definitivamente solucionado – art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. A transação pode ser feita pelas partes, em documento elaborado por elas mesmas, e também em termo nos autos. Caio Mário Pereira diz, parafraseando Carnelutti, Ruggiero e Maroi, que: “aponta-se uma semelhança entre o compromisso e a transação, por serem ambos resultantes de uma declaração convergente de vontades, e perseguirem o objeto genérico de pôr fim a uma controvérsia. Separa-os,…

TGP UNIDADE I Teoria Geral do Processo – Jurisdição – Princípios. 1. Conceito 2. Escopos da Jurisdição 3. Características Principais 4. Princípios da Jurisdição 5. Inafastabilidade - Artigo 5, XXXV da CF. - 2 aspectos importantes: * a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos. * e o acesso à ordem jurídica justa, que dá novos contornos ao princípio, firme no entendimento de que a inafastabilidade somente existirá…

geral ao caso concreto. Lógica eivada e hermenêutica e concatenação. A sentença, grosso modo, declara sempre à vontade da lei e, não poderá ser modificada nem pela vontade do juiz. Outras correntes, dentre as quais Büllow, Degenkolb, Chiovenda, Carnelutti, Amaral dos Santos, Goldschmidt, sustentam que, a sentença além do juízo lógico de inteligência para a aplicação da vontade da lei, comporta também um ato de vontade do juiz como órgão do Estado que se concretiza num comando. Sem…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo central a análise do tema Atos Processuais, estudado, primariamente, na Teoria Geral do Processo. Em seu desenvolvimento, o trabalho se ocupará de questões referentes ao tema, bem como seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste,…