Teoria De Bobbio Na Atualidade

DEMOCRÁTICO DE DIREITO .................................................................10 2.4 A DEMOCRACIA ............................................................................................................11 2.5 OS DIREITOS SOCIAIS NA ATUALIDADE ................................................................12 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................................................13 4. REFERÊNCIAS…

Introdução O presente estudo se dedica aos dois primeiros capítulos do livro Positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, do autor italiano Norberto Bobbio. O positivismo jurídico como abordagem avalorativa do direito, capítulo de abertura, desenvolve os tópicos: a) o positivismo jurídico como postura científica frente ao direito: juízo de validade e juízo de valor; b) ciência do direito e filosofia do direito: definições avalorativas e definições valorativas; c) "positivismo…

perspectiva da gestão das políticas públicas e a relação desses conteúdos com o Direito. Assim, ela se organiza em grandes temas referentes ao aspecto histórico político dos modelos de gestão pública, considerando-se a compreensão da gestão pública na atualidade, seus avanços e desafios e sua relação com o Direito Tópicos a serem abordados: 1. A diferença entre público e privado: impactos no Direito 2. Modelos de gestão pública no Brasil 3. O conceito e a origem das políticas…

POSITIVISMO JURIDICO- BOBBIO INTRODUÇÃO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar ascaracterísticas da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio,a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas deHans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suascontribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformaselementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do…

1. A democracia como tema central em Bobbio Um dos temas centrais da filosofia política bobbiana é a democracia. Neste sentido, várias são as abordagens do filósofo turinês ao longo de sua vasta bibliografia. Neste artigo não seria possível realizar mais do que um apanhado geral sobre esta extensa temática da qual se ocupa Bobbio. Nossa proposta é de centrar-nos em alguns aspectos que possam acercar-nos o conceito de democracia e suas vicissitudes o que, por si só, vale insistir, justifica toda

total através de revoluções, quando esse Estado é justificado por um acordo entre indivíduos livres que convencionaram estabelecer os vínculos estritamente necessários a uma convivência pacífica e duradoura. Os direitos naturais está ligado à teoria do contrato social, pois a legitimidade do poder político está condicionada ao consenso dos estão submetidos ao poder do dirigente do Governo. O que há de comum entre ele é que partem do princípio de que em primeiro lugar está o…

vislumbrar”. (CUNHA, Paulo Ferreira da. O ponto de Arquimedes: natureza humana, direito natural, direitos humanos. Coimbra: Almedina, 2001. p. 94). Considerando as reflexões contidas no texto, é possível afirmar sobre os direitos humanos na atualidade: (A) a afirmação histórica dos direitos humanos, desde o jusnaturalismo, se iniciou apenas muito recentemente, no final do século XX, por isso ainda são desconhecidos dos juristas; (B) o grande problema dos direitos humanos é o…

exploração. Houve uma consolidação do Estado Absolutista entre os séculos XVI a XVIII, em que a racionalização e a burocratização atingiram o apogeu e definiram a forma moderna do Estado. Foi marcado por intolerância religiosa e laicização cultural. A teoria do poder absoluto apresentava o rei como representante de Deus na terra, defensor da Igreja e da pátria, protetor das artes, legislador e representante do Estado, cujos interesses estavam acima dos interesses particulares. A…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A teoria política da propriedade em Locke e Rousseau: uma análise à luz da modernidade tardia Enzo Bello* 1. A Modernidade como contexto para os pensamentos de John Locke e Jean-Jacques Rousseau; 1.1. A teoria da propriedade no pensamento de John Locke; 1.2. A teoria da propriedade no pensamento de Jean-Jacques Rousseau; 2. A teoria da propriedade no paradigma da Modernidade Tardia ou da Pós-Modernidade (?); 3. Conclusão; 4. Referências bibliográficas. 1.

uma lenta conquista. É possível distinguir três fases na formação das declarações de direitos. Primeiramente, as declarações nascem como teorias filosóficas. Os homens por natureza têm direitos que ninguém lhe pode subtrair e que ele mesmo não pode alienar, essa ideia advém do jusnaturalismo moderno. A segunda fase das declarações acontece quando as teorias são acolhidas por um legislador e postas na base de uma nova concepção de Estado limitado, como por exemplo, o caso da Revolução…