Teoria Das Obrigações De Meio

Resumo – Teoria Geral dos Contratos CONTRATOS: são fontes de obrigação, é uma espécie de negócio jurídico que depende da participação de ao menos duas partes, resultando da composição de interesses destas. Têm fundamento na vontade humana desde que nos moldes da ordem jurídica. “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos”. Porém, o conceito de contrato se restringe aos pactos de vontade que

diferente do Direito das obrigações (pessoais). A relação jurídica aqui é entre o sujeito e a coisa, o sujeito passivo é determinável, pois só o conhecemos quando ele quebrar esta relação. No direito das obrigações a relação é entre dois sujeitos, há um contrato onde o objeto desta obrigação é uma prestação). O sujeito passivo já é determinado no ato do contrato. Aula 03 – 02/03/2012 Trabalho: apresentação e entrega: 14/03/2012 Origem da Posse: 1. Teoria de Niebuhr, 2. Teoria de…

OBJETIVO DA CONTABILIDADE Conforme a estrutura conceitual básica da contabilidade, é o de permitir a cada grupo principal de usuários a avaliação da situação econômica e financeira do patrimônio da entidade em um sentido estático, expresso por meio de relatórios, planilhas e outros, bem como fazer interferências sobre suas pendências futuras. As informações poderão ser de natureza econômica ou financeira. CENÁRIOS CONTÁBEIS A contabilidade surgiu da necessidade dos donos de patrimônio

empresária constitui seus próprios direitos e obrigações, e estes, diferem-se dos direitos e obrigações dos sócios. TIPOS: As sociedades empresárias podem ser do tipo: NOME COLETIVO (sociedade ilimitada) - Sociedade em nome coletivo é aquela em que todos os sócios devem ser, necessariamente, pessoas físicas e respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, entretanto, poderão estipular limites de responsabilidade pelas obrigações sociais entre si, mas que não terão quaisquer

mediante remuneração”. 3 Dano “É o prejuízo ressarcível experimentado pelo lesado, traduzindo-se, se patrimonial, pela diminuição patrimonial sofrida por alguém em razão de ação 1 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. Vol. III. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 24. 2 DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso moderno de direito civil: contratos e responsabilidade civil. São Paulo: Nelpa, 2005, p. 24. 3 …

a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem como uma obrigação propriamente dita, na medida que ausentes a transitoriedade e da patrimonialidade, requisitos sine qua non para definição

FUNDAMENTOS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PARADOXOS, IDEIA DE PESSOA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO Quando selecionamos um dos temas proposto para desenvolvermos um trabalho, optamos por desmembrar o tema, pesquisar e construir cada item separadamente, para podermos depois uni-los e observarmos a correlação entre cada um deles, para desenvolver cada item fizemos perguntas. O desmembramento foi feito da seguinte forma: Ideias de pessoa: vida,…

Direito Georgea Demore Juliana Grechi Parisotto Oksana Lais Zdrojewski Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Caxias do Sul Novembro de 2010 Georgea Demore, Juliana Grechi Parisotto, Oksana Lais Zdrojewski, Pamela Velho TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Professor Eduardo Faccin …

ativa pessoas? Através de meios chamados de meios de direção. São cinco os meios básicos de dirigir pessoas: Ordem/Instrução, Comunicação, Motivação, Coordenação e liderança. 2.1 Teórico que desenvolveu A Teoria Geral da Administração começou com a "ênfase nas tarefas", na Administração Científica de Taylor. A seguir, a preocupação básica passou para a "ênfase na estrutura" com a Teoria Clássica de Fayol, e com outros princípios como o Fordismo de Henry Ford e a Teoria…

alienante e o comprador é o adquirente. Os contratos unilaterais são aqueles em que apenas um dos contratantes assume obrigações em relação a outra parte, sem qualquer contraprestação. Exemplos: contrato de deposito em dinheiro ou objetos, de doação Nos contrato bilaterais ambos os contratantes assumem obrigação em relação ao outro. Sinalágma significa dependência recíproca de obrigações, prestação e contraprestaçao. Exemplos : compra e venda , empreitada, locação O deposito…