Teoria Da Tipicidade Material

Direito Penal – Nexo de Causalidade NEXO DE CAUSALIDADE Conceito analítico. Requisito do fato típico. Conceito material. É um nexo causal, vinculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, decorreu da ação e se pode ser atribuído objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria, por ter sido ele o agente do comportamento. P: A relação de causalidade é requisito é indispensável? Os doutrinadores clássicos…

TIPICIDADE Para entender a tipicidade, temos que entender primeiro o que é crime. Crime para a doutrina do direito é divido em três correntes: a primeira corrente que trata o crime como fato punível, antijurídico, típico e culpável, ou seja, com quatro elementos essenciais. A segunda corrente diz que o crime é típico, antijurídico e culpável e ainda tem a terceira corrente que diz que o crime é típico e antijurídico. A doutrina que prevalece é a segunda que trata o crime como…

A TEORIA FUNCIONALISTA A teoria funcionalista deve ser entendida como Funcionalismo (base em Claus Roxin) é o rompimento com a formalidade científica do direito penal, essa teoria é na verdade o pragmatismo puro. Alguns dogmas da Teoria Finalista da Ação são quebrados, como a vinculação do direito penal à realidades ontológicas. O Direito Penal deve ser guiado pela finalidade precípua de proteção aos bens jurídicos mais relevantes; retoma-se avanço do Neokantismo na…

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME Os autores começam falando sobre conceito de crime, e observam que a doutrina colaciona três conceitos de crime, material, formal e analítico. O material refere-se a um conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como crime algo que considere grave, esse conceito é impróprio para o direito, mas da uma direção ao Poder Legislativo, para que este utilize os princípios como limites e legisle com fundamento, tendo como base o…

– Fábio Roque TEORIA GERAL DO CRIME Infração penal = Crime ou delito + Contravenção (critério dicotômico) STF entende que o art 28 da Lei 11.343 é crime sim, diferente do que LFG obtemperou. Conceito de Crime a) Formal= Aquilo que a lei considerou como crime (não existe conduta com natureza criminosa) uma etiqueta que o legislador impõe. A partir daqui surgiu a Teoria do Etiquetamento (Labelling Approach). Final do séc. XIX até meados do século XX. LEGALIDADE b) Material=…

1. TIPICIDADE CONGLOBANTE: TIPICIDADE PENAL= TIPICIDADE LEGAL OU FORMAL + TIPICIDADE CONGLOBANTE (ANTINORMATIVIDADE + TIPICIDADE MATERIAL) Explicando: - A tipicidade penal é a conjugação da tipicidade legal e da tipicidade conglobante. -A tipicidade legal é a subsunção (adequação) da conduta ao tipo penal previsto em lei. -A tipicidade conglobante é a antinormatividade aliada à tipicidade material. -A tipicidade material significa que não basta que a conduta do agente se amolde

Imputabilidade Potencial consciência da ilicitude Exigibilidade de conduta diversa. Teoria Causal – Conceito Tripartido Teoria Finalista – Conceito tripartido ou bipartido Art. 180 §4º CPB Título II – do crime Título III – da imputabilidade Art. 138 CPB. A teoria causal traz dolo e culpa na culpabilidade. Então não e compatível com a teoria causal. Para a teoria finalista, trabalha com a conduta. A teoria clássica, trabalha com o sistema tripartido. Em 1984, o código de…

Flávio Gomes Aula nº 06 19/03/2013 Teoria Constitucionalista do Delito e Imputação objetiva 1. ANOTAÇÕES DA AULA Teoria Constitucionalista do Delito e Imputação objetiva Conceito de Crime: Para a 1ª Corrente: É um fato típico antijurídico e culpável: para essa teoria o crime teria 3 requisitos. É uma corrente forte ainda. Para a 2ª Corrente: É fato típico mais antijurídico: para essa teoria o crime teria 2 requisitos. Para a 3ª Corrente - Teoria constitucionalista do delito…

Tipicidade Conglobante Conceito A tipicidade conglobante é uma teoria desenvolvida pelo jurista argentino, membro da suprema corte argentina, Eugenio Raul Zaffaroni, na qual o fato típico pressupõe que a conduta esteja proibida pelo ordenamento jurídico como um todo, globalmente considerado, assim se qualquer ramo do direito permitir o comportamento, este será considerado atípico. Paralelo entre a Clássica da Tipicidade e a Tipicidade Conglobante Clássica da Tipicidade •

Teoria da Imputação Objetiva No âmbito penal, a teoria da imputação objetiva apresenta-se como método teleológico-funcional de imputação de uma conduta ao resultado. No entanto, a teoria da imputação objetiva não apresenta aspecto de unicidade, pois se segmenta sob duas correntes doutrinárias, a teoria de Gunther Jakobs e a teoria de Claus Roxin. A teoria da Imputação Objetiva para alguns é revolucionária, pois tenta responder algumas perguntas que as outras teorias nunca conseguiram…