Teoria Da Regulação Do Agente Principal

REGULAÇÃO CONTABIL – UM ESTUDO EXPLORATÓRIO TEMÁRIO – CONTABILIDADE INTERNACIONAL Maurício Melo Dolabella - Contador Professor Assistente DCIC-FACE-UFMG mmd@face.ufmg.br Telefone 3372 51 89 Joäo Henrique Ferreira Antunes Campos Estudante 4º período – Ciências Contábeis – UFMG brasiljoao@ig.com.br Wellington Marcelo Silva da Cruz Estudante 7º período – Ciências Econômicas – UFMG well@face.ufmg.br REGULAÇÃO…

Poder de polícia, poder ordenador e regulação José Flávio Bianchi Elaborado em 01/2013. Desativar Realce O grande desafio da implementação do Poder Ordenador está na dificuldade de definir os limites do Estado em regular a atividade privada, ou seja, de o Estado manter seus regulamentos dentro da legalidade. 1.Introdução Em função da mudança da forma de atuação do Estado, de provedor e executor para regulador, o debate sobre o poder de polícia tem se manifestado com mais força.…

CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂCIA – CEAD Curso de Administração Pública Disciplina: EAD383 - GESTAO DA REGULACAO NOME: Patrícia Mendes Benfica MATRÍCULA: 12.1.7849 PROFESSOR: Francisca Diana Ferreira Viana PÓLO: Lagamar – MG ATIVIDADE AVALIATIVA FINAL LAGAMAR/MG JULHO/2015 AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL, CRISE DOS ANOS 80 E MUDANÇAS DA DECADA DE 90 A regulação é uma forma contemporânea de ação do Estado. Trata-se, em linhas gerais, do modo como a…

Aula 00 Agências Reguladoras p/ ANATEL Professores: Heber Carvalho, Jetro Coutinho 00000000000 - DEMO Agências Reguladoras p/ ANATEL Analista e Especialista em Regulação G Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 00 AULA 00 Teoria econômica da regulação (parte I): Pré-requisitos teóricos 1. 2. 3. 4. 5. SUMÁRIO RESUMIDO Apresentação Conceitos básicos (pré-requisitos) Resumão da Aula Questões apresentadas na aula Gabarito PÁGINA 01 03 44 46 51 1.…

LAW) A Análise Econômica do Direito (Economic Analysis of Law) é uma corrente doutrinária surgida na década de 1970 que se contrapôs à visão predominante à época, qual seja, a teoria da justiça e do utilitarismo, propondo uma análise do Direito sob a perspectiva econômica e não simplesmente moral. Dentre suas principais características, ressaltam-se: (i) a rejeição da visão que entende ser o Direito autônomo em relação às realidades sociais e, portanto, disciplina autônoma das…

2 1 Agências Reguladoras p/ ANTT Técnico e Especialista em Regulação G Profs Cyonil Borges e Heber Carvalho – Aula 00 AULA 00 Teoria econômica da regulação (parte I): Pré-requisitos teóricos 1. 2. 3. 4. SUMÁRIO RESUMIDO Apresentação Conceitos básicos (pré-requisitos) Questões apresentadas na aula Gabarito PÁGINA 01 03 37 40 1. APRESENTAÇÃO Olá caros(as)…

produtivos e pelas restrições orçamentárias. A macroeconomia é o ramo da teoria econômica que estuda a determinação e comportamento dos grandes agregados, como o Produto Interno Bruto (PIB). A determinação e medição dos agregados macroeconômicos correspondem à contabilidade social. As relações de comportamento entre as variáveis macroeconômicas correspondem à teoria macroeconômica propriamente dita. A microeconomia, também chamada teoria de preços, estuda a formação de preços em…

reguladoras, mais precisamente sobre o poder normativo que a elas foi concedido, traçando um breve histórico sobre a origem das mesmas no Brasil, abarcando suas características e as espécies de suas funções reguladoras. Além disso, observa-se como a regulação vem se comportando diante dos polêmicos indícios de inconstitucionalidade e inobservância de princípios. Palavras-chave: Agência reguladora. Poder normativo. Função reguladora. Deslegalização. 2 Introdução O estudo…

16. A regulação no setor público de saúde: um processo em construção Sidney Feitoza Farias, Garibaldi D. Gurgel Junior e André Monteiro Costa No contexto da nova administração pública, o papel regulador do Estado tem sido motivo de debates em todos os países, sobretudo em períodos de crise econômica, como aquela com a qual nos deparamos em 2009. No setor saúde a regulação é uma função de Estado importante para garantir maior efetividade às políticas desenvolvidas nos sistemas de saúde.

Teoria da Regulação e Território: Uma Revisão Histórica A problemática da regulação, que surgiu na França na década de 70, logo se disseminou para outros países, principalmente com os anglo-saxões. O nome “regulação” vem do francês régulation, que possui um significado biológico de como o modo de evolução é determinado pelo conjunto, mas, ao traduzir-se para o inglês regulation, que significa conjunto de regras institucionais, tem-se uma quebra no sentido principal da palavra. Ao…