A teoria Da Norma Jur dica e a Efetividade Do Direito

Resumo: A teoria Da Norma Jurídica e a Efetividade Do Direito Introdução O Direito não se resumi somente ao funcionamento de suas normas, mas também tem o intuito de orientar a sociedade. Ele trabalha para coordenar, preservando os valores pra que haja uma harmonia no viver em sociedade, isto que faz com que o viver em conjunto seja melhor. Sem as normas que regulam o viver seria impossível a convivência em sociedade. Mesmo tendo esse objetivo muitas vezes por diferenças culturais, religiosas e outras mais, à um ¨choque¨ que faz com que não exista uma aceitação da sociedade em relação as normas. Para que as normas sejam verdadeiramente respeitadas é necessário um entendimento entre valor e Direito. A Existência Das Normas Jurídicas Na Existência de uma norma jurídica há fatores indispensáveis, requisitos esses que determinam seu valor. Não é tudo que acontece ao nosso redor que se torna um fato jurídico. Existem elementos chamados de Constitutivos que são fundamentais para que um determinado acontecimento seja considerado um ato jurídico, pois sem esses elementos um fato é visto pelo Direito como sendo invalido, inexistente e inquestionável Tendo estes elementos ele será para o destinatário uma norma. Sendo uma norma inconsistente a tendência do individuo é a não obediência a ela. Por esse motivo a necessidade da norma ter sua firmeza e consistência. Têm que transmitir a quem recebe o valor de obrigatoriedade. A Vigência Da Norma Quanto a Vigência, existem as que no ato de

coletivo; discricionário ou vinculado. Teorias: concepção constitutiva e concepção declaratória. Reconhecimento de governo: também é um ato unilateral, através do qual se declara ou reconhece a capacidade do novo governo de um Estado de representá-lo nas relações internacionais. Critério: efetividade do governo em questão, seja este de direito ou de fato. Doutrinas: Tobar e Estrada.Reconhecimento de Estado: é ato unilateral de um Estado independente, através do qual este…

DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL[ Há uma relação de interdependência entre direito, sociedade e cultura, ou seja, o direito é produto da sociedade e interage com a sociedade e a cultura, modificando-as. A sociedade origina o direito e vice-versa. |Cultura: É o conjunto de conhecimentos, crenças, artes, regras morais, jurídicas, costumeiras e de quaisquer outras aptidões do homem| |por ele adquiridas em sua condição de membro da sociedade”. Hermes Lima. Introdução à Ciência do Direito,…

jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e…

A CONSTRUÇÃO DA EFETIVIDADE DA NORMA JURÍDICA PELO ENFOQUE POSITIVISTA E A SUPERAÇÃO PELO PÓS-POSITIVISMO Resumo O artigo em questão visa estabelecer um estudo de como se verifica a efetividade da norma jurídica pelo enfoque positivista e póspositivista. Nesse sentido, busca estabelecer como se dá a efetividade do Direito no positivismo e como o pós-positivismo superou tais ditames, implementando outras características que se tornaram indispensáveis para o estudo da efetividade das…

APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA DIMENSÃO Resumo O presente artigo apresenta um projeto de pesquisa sobre aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais de primeira dimensão. Onde, o estudo de uma analise semântica do tema aponta, para a aplicabilidade e efetividade das liberdades individuais, positivadas ou não no ordenamento jurídico, independem da classificação doutrinaria que divide os direitos fundamentais em dimensões. Sendo…

equivocadas feitas por alguns autores da filosofia de Hobbes. Defensor do absolutismo estatal do Rei, Thomas Hobbes criou uma teoria que fundamenta a necessidade de um Estado Soberano comoforma de manter a paz civil. Em sua construção hipotética partiu do contrário, ou seja, iniciou sua teoria a partir dos homens convivendo sem Estado, para depois justificar a necessidade dele. Esseestágio do convívio humano sem autoridade, onde tudo era de todos, recebe o nome de estado natural. A…

A TEORIA DA NORMA JURÍDICA E SUA EFETIVIDADE NO ÂMBITO SOCIAL Sumário 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................03 2. Entendendo a norma jurídica..................................................................................04 2.1. A eficácia da norma na esfera social....................................................................05 3.…

A efetividade das provas no processo civil - Aspectos Práticos - Julho/2013 Cristhiane Bessas Juscelin Introdução 1 TEORIA GERAL DAS PROVAS Fases1 do procedimento ordinário – Visão geral FASE POSTULATÓRIA -Ajuizamento e distribuição da ação -Petição Inicial (CPC, arts. 282 ss.) -Juízo de admissibilidade -Possível decisão sobre antecipação dos efeitos da tutela -Citação -Reações do réu -Réplica FASE “SANEATÓRIA”2 -Possível antecipação dos efeitos da tutela -Julgamento antecipado…

O ABUSO DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE |[pic] | | | | |[pic] | | Florianópolis - SC 2010 ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Monografia…