Teoria Da Decisão Judicial

não tem um fim em si só, posto que só existe em função do Direito Material. - Código Civil e Código Penal = DP - Código Processual Civil e Código Processual Penal = DP - Direito do Trabalho = DP e DM - Lei de Locações: art. 5º = DP e art. 22º = DM Teoria de Robert Alexy: Norma é: - Regras – art. 458º II CPC – de maneira específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista. - Na falta das regras no…

Aplicação do Direito / Carlos Maximiliano - 20 ed. - Rio de Janeiro: Forense – 2011 Dicionário Aurélio Site: ambitojuridico.com.br Site: jurisciencia.com.br JURISPRUDÊNCIA Exemplos de decisões judiciais nas quais fora utilizada a liberdade do juiz ao decidir: 1- Decisão judicial discutida em aula de Hermenêutica jurídica ministrada pelo Professor Luis Rodolfo de Souza Dantas, abordando a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de agressão entre membros de um casal…

CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 I. INTRODUÇÃO Parte I A ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO JUDICIÁRIO II. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL III. A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DAS RELAÇÕES SOCIAIS IV. O ATIVISMO JUDICIAL V. CRÍTICAS À EXPANSÃO DA INTERVENÇÃO JUDICIAL NA VIDA BRASILEIRA 1. Crítica político-ideológica 2. Crítica quanto à capacidade institucional 3. Crítica quanto à limitação do debate VI. IMPORTÂNCIA E…

atentado? Resposta: Creio que a sentença que se baseia no caput do art. 881, exclusivamente, tem natureza jurídica de decisão condenatória, espécie de decisão judicial construída pela Teoria Clássica ou Trinária relativamente aos efeitos do provimento jurisdicional. Há divergência na doutrina sobre as espécies "mandamentais" e "executivas (lato sensu)" das decisões judiciais, tendo vozes como a de Alexandre Freitas Câmara, Humberto Theodoro Jr. e Cândido Rangel Dinamarco,…

seja em um número muito reduzido de vezes, caso contrário a exigência de coerência exigida pela teoria da argumentação jurídica de Dworkin teria seu valor suprimido. A teoria do direito de Dworkin sustenta que argumentos jurídicos adequados repousam na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. A essa teoria da argumentação jurídica agrega-se uma teoria da justiça, segundo a qual todos os juízos a respeito de direitos e políticas públicas…

sendo que, num primeiro momento será analisado o modus operandi da comunicação, destacando seu objetivo principal, fazendo um paralelo com o campo da argumentação, tendo como base a Teoria da Argumentação composta pelo filósofo belga Chaïm Perelman, o qual retoma as ideias da Trilogia Aristotélica para elaborar sua Teoria. Num segundo momento serão abordadas as estratégias argumentativas, destacando suas especificidades, inclusive a respeito das falácias argumentativas. Por último, será…

origem social das normas e a fundamentação lógico-transcendental da Teoria pura do Direito (TPD). Desde a pureza metódica ao relativismo moral há pressupostos cognitivos que necessitam de esmerado esclarecimento: fundamentalmente a distinção entre conhecimento e seu objeto representa uma densa variável: problema advindo da formação humiana antimetafísica e do seu aprofundamento kantiano. Esse problema vem expresso inicialmente na Teoria pura e é a partir da confusão entre conhecimento e…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO JULIENA SILVEIRA DOS SANTOS Wallas Henrique ATIVISMO JUDICIAL Várzea Grande Novembro 2012 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ATIVISMO JUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Teoria do Direito, da Professora Carolina Vieira Bastos , para obtenção de nota para o 2º bimestre/2012. Por Juliena Silveira dos Santos Wallas Henrique Nota______ Assinatura do Professor_____________________ Várzea…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho trará uma abordagem acerca da teoria geral dos recursos assunto de grande importância para a sistemática processualista, posto que assegura a concretização de princípios constitucionais existentes em qualquer Estado Democrático de Direito, dentre os quais: a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição, ainda que este não seja considerado, por alguns doutrinadores, como uma garantia constitucional, e sim apenas como uma possibilidade. Para que aludido…

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…