Teoria Da Argumentação Juridica

ATIVIDADE ESTRUTURADA - I REPORTAGEM – ONIBUS / VAGOES FEMININOS NO RIO DE JANEIRO A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta última terça-feira, dia 1º de outubro de 2013, o Projeto de Lei 138/2011, de autoria do Vereador Alfredinho (PT), que institui sobre a obrigatoriedade de, nada menos, que 50% de ônibus para as mulheres na cidade de São Paulo. A redação inicial propunha ainda oferecer vagões específicos de trens e metrôs, porém, o item foi vetado, uma vez que não é de alçada do

polifonias a seguir: Legislação (Código de defesa do consumidor) Art. 2° - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3° - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem…

Aula de execução fiscal - execução fiscal está regida pela lei federal:6.830/80 e é regulada tbm de forma subsidiária pelo cod de processo civil. - PENHORA ON-LINE FEITA PELO BACEN JUD: COD TRIBUTARIO 185A - EMBARGOS A EXECUÇÃO (É uma ação independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta, apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma…

A argumentação é entendida como um conjunto de regras internas ao discurso. Para Ducrot (1977), a argumentação é entendida como um conjunto de regras internas ao discurso regras que comandam o encadeamento dos enunciados que constituem esse discurso, orientando o em certa direção. Por sua vez, o estudo dos raciocínios pertencerá ao domínio da lógica, centrado na confrontação entre a linguagem natural e a linguagem artificial/simbólica dos lógicos, com o objetivo de analisar as…

Trabalho de Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Aluno Ab Absurdo: é o argumento no qual se demonstra a invalidade de uma tese, adotando-a como verdadeira e assim mostrando que a aplicação dela leva a resultados contraditórios. Ex.: Quando uma norma que regula certo comportamento tem uma interpretação que lhe é dada por um jurista, e essa interpretação vai fazer a norma fugir do seu verdadeiro sentido. Ad Hominem: é o argumento que busca tirar o crédito da tese adversária a…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA TESE 1: A) A Sra. Adriana Menezes têm condições de auto sustentar-se; B) Desoneração ou exoneração da obrigação de pagamento de pensão; TESE 2: Atualização no valor da pensão de Adriana Menezes; André Menezes executivo da Petrobrás, separado há vinte anos de Adriana Menezes e pagador de pensão deste mesmo período no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), foi surpreendido pela ex-mulher requerendo o aumento de pensão. 1º ARGUMENTO (Argumento de

DOGMÁTICA DA DECISÃO OU TEORIA DOGMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O saber jurídico gira em torno da validade como conceito básico que permite a identificação do direito. A interpretação verdadeira abre espaço para a interpretação divergente. Podemos entender o conflito como um conjunto de alternativas que surgem da diversidade de interesses e a decisão aparece como um ato final, se escolhe uma possibilidade e abandona as demais. A decisão jurídica é aquela capaz de por um fim aos…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Fixação do conteúdo programático Objetivos - Retomar as principais questões desenvolvidas ao longo do semestre. Estrutura do Conteúdo 1. Fundamentação. 2. Conclusão. Aplicação Prática Teórica Em consonância com as orientações dadas na aula anterior,…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Direito e transdiciplinaridade Objetivos - Compreender o fato jurídico como fenômeno essencialmente transdisciplinar. - Estabelecer relação entre o conhecimento produzido por outras áreas (Filosofia, Sociologia, Criminologia, Teologia, Psicologia, etc.) e os…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Objetivos - Auxiliar o discente na redação do texto argumenta - Compreender os mecanismos discursivos e lingüís Estrutura do Conteúdo vo, com a sugestão de expressões introdutórias de parágrafos. cos da coesão…