Tendo Por Base Apenas O Que Foi Visto

prestações que constituam o seu objeto. d) Logo, o contribuinte de direito é quem pratica o fato gerador e em razão dessa prática, assume a obrigação tributária, assume o encargo econômico da tributação. Já o contribuinte de fato é um terceiro que, não tendo praticado o fato gerador da obrigação tributária, assume o encargo econômico da tributação, incidindo sobre si o fenômeno da repercurssão ou transferência econômica (aritog 128 do CTN). e) Conforme preceitua o aritgo 119 do CTN,…

O HOMEM E A NECESSIDADE DOS MITOS Ronaldo Sarmento1 Este trabalho pretende enfatizar o desenvolvimento das sociedades humanas e a participação dos conceitos míticos que serviam de base para a formação familiar, de cada indivíduo e a comunidade a que este pertencia. Sendo assim, pretende-se aqui fazer uma exposição de como as sociedades humanas criaram os mitos e se apoiaram nos mitos através dos tempos. Além disso, este breve ensaio tem por objetivo também fazer exposições…

que os tributos representam a maior parcela desta conta de luz, seguido pela energia e distribuição. Considerando que esta conta é relativa ao consumo de 1110 kWh, a tarifa total é de R$473,34/MWh, conforme mostrado na última linha da tabela, tendo como base abril de 2008 . Porém, de acordo com a Aneel, a Tarifa residencial da Light para este período era dada pela tabela em anexo, sendo igual a R$293,29/MWh. A primeira questão é: Por que existe esta diferença? A resposta são os…

insignificância no Direito Penal. Tema este de extrema relevância, tendo em vista a sobrecarrega do Poder Judiciário brasileiro, bem como a falência e ineficácia do sistema carcerário. A aplicação do princípio da insignificância tem o condão de afastar a intervenção penal quando a lesão ao bem jurídico for ínfima. Assim, diante da ausência de uma lesão significativa ao bem jurídico tutelado, os tribunais brasileiros vêm aplicando o referido princípio, tendo em vista a desproporção entre…

juristas e tentar jungir as várias pistas que a doutrina sugere como propícias à conceituação do Direito, procurando também perceber em que pontos estas visões se interceptam ou se contrapõem. Calha dizer que as três linhas que este estudo toma por base nem sempre são apresentadas como antagônicas ou implicantes umas às outras. Pode-se falar em uma delas isolada das demais ou considerá-las concatenadamente como fases de um mesmo processo, como o faz Miguel Reale, por exemplo.…

do prédio. Uma mulher que mora no prédio de frente ao prédio em que houve o homicídio, testemunhou ter visto da janela de seu quarto, pelos vagões do trem que passava entre os dois prédios o garoto matar o pai. O réu disse ter estado cinema durando todo o ocorrido, porém não se lembrava de qual filme ou atores/atrizes que participaram do filme em questão. Análise: O réu já fora visto brigando duas vezes com uma faca parecida com a arma do crime. O réu nasceu em um ambiente…

de decisão. Na avaliação diagnostica, conforme Luckesi(2002), o objeto avaliado será satisfatório quanto mais se aproximar do ideal estabelecido, com base nos caracteres relevantes da realidade do objeto de avaliação, ou seja, a avaliação serve para que os professores após analisar os diagnósticos partir buscar novos métodos de ensino com base nas dificuldades. 2. JUSTIFICATIVA Podemos verificar,através deste estudo, que a avaliação da aprendizagem é de extrema importância,…

processual, sendo ele responsável pela mudança da abstratalidade objetiva a aplicação ao caso concreto c) O momento 2 é fundamental para o conhecimento da verdade formal d) no ponto 3 é onde se dá a ocorrência da jurisprudência. 2 - Como visto em sala de aula, o direito é um conjunto de normas jurídicas que tem como fim a paz social e, dotado de coerção, é criado, interpretado e aplicado. No processo de aplicação do direito, pode-se afirmar, exceto: a) é antecedido pelo…

No Brasil, a responsabilização do agente causador do dano ocorre com base no artigo 927 do CCB, que citar-se a seguir: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Além deste…

quando não a aplicamos; quando não A FAZEMOS VALER e quando os que devem aplicá-la não a aplicam; e também se não a aperfeiçoamos tão logo isso vier a se tornar necessário. Assim precisa-se te a ideia que o Estatuto é perfeito, não comete erros, apenas quem comete tais erros são as pessoas responsáveis por colocar em pratica o que ele traz em seu conteúdo. Mas como nem tudo agrada a todos, aqui não é diferente, nem todos os cidadãos gostam da sua aplicação mais o Estatuto é apoiado…