Tendo Por Base Apenas O Que Foi Visto

privado inscrita no CNPJ sob n.º, com sede na Rua, centro, nesta cidade de, vem respeitosamente à presença de V.Sa., em atenção ao processo n.º, o notificado vem apresentar defesa prévia à autuação proposta pela fiscalização deste órgão, o que faz com base nos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: OS FATOS A descrição sumária da infração contém o fato que originou a autuação, e que ora se transcreve: “No momento da análise do processo com fins de renovação da licença…

destes últimos no campo científico. A ciência constitui-se somente de juízos de fato, isto é, apenas relata a realidade tal como ela é, independente do ambiente no qual se encontre inserida, ou seja, possuí um caráter apenas informativo. O positivismo faz uma análise empírica do direito, não questionando seu conteúdo, nem tão pouco julgando se é bom ou ruim, justo ou injusto. Os juízos de valores não apenas analisam empiricamente a realidade, mas também, formam-se concepções axiológicas,…

das 22 horas, invadiu casa localizada na rua Coronel Pereira Vaz, no 85, São Paulo – Capital, de propriedade e residência de Armando Paixão, mediante a transposição de um muro de 80 centímetros de altura. Na garagem, percebendo que o portão estava apenas encostado, sem estar trancado, segundo a denúncia, José resolveu furtar o veículo de Armando ali estacionado. Para tanto, quebrou o vidro lateral do veículo e ingressou em seu interior, evadindo-se do local com o carro. O veículo foi…

de apresentar a teoria liberal no mundo ocidental contemporâneo, tendo como seu ponto de início e fundamentação as teorias de John Rawls, apresentadas a partir de seu livro Uma Teoria da Justiça lançado em 1972. O artigo tem seu primeiro capítulo apresentando o ideal liberal de uma forma geral, caracterizando-o e conceituando. Apresenta as fundações do liberalismo, que seriam o empirismo e o racionalismo. Apresenta o liberalismo tendo como fonte primordial o individualismo, centrando nas…

jurídico, entretanto se apenas isso for observado como justiça, poderia se compreender que injustiça seria a não aplicação dessas normas, ou uma aplicação incorreta das normas, ou ainda se o fato das normas aplicadas não forem aquelas dos estado, terá ocorrido justiça. Nesse segundo caso, no qual, há uma aplicação incorreta, é possível observar uma visão de valor na justiça, já que haverá um julgamento de valores perante a decisão do juiz. A justiça sendo considerada apenas sobre esse…

ser apontadas as características entre o direito e a religião. Antes do avanço da ciência, tudo aquilo que não poderia ser explicado era atribuído às forças divinas, tais como a origem do mundo e do homem. Portanto, o poder dessa força divina era visto como superior a tudo, e com isso, aproveitavam-se de todo o poder da crença depositada nessas divindades para estabelecer padrões de comportamento aos povos que se intimidavam diante desse suposto poder divino, que contrariado, castigaria…

pela UBS já referida, tendo como destaque as ações voltadas para o homem e mulher dessa comunidade, as políticas de saúde ofertadas pelo Ministério da Saúde na atenção básica para os já ditos sexos e o papel do enfermeiro diante dessas ações na unidade. Além disso, é colocada, ao final desse trabalho, uma proposta de intervenção frente a uma problemática encontrada no serviço e as considerações feitas sobre a captação dessa realidade, colocando pontos de discursão com base nas relações de gênero

escopo de auditoria regulatória. Considerando que a base contábil até 31/12/2011 já foi objeto de análise pela auditoria, os procedimentos de auditoria a serem aplicados para as demonstrações contábeis do exercício social de 2012 deverão se restringir a movimentação contábil entre 31/12/2011 e 31/12/2012, devendo ser observado os casos das empresas que passaram pelo 3º ciclo de revisão tarifária ao longo do ano de 2012, tendo portanto uma nova base homologada com reflexos na…

empresa perante seus concorrentes, visualizando que com investimentos adequados, ela será uma empresa promissora no seu ramo de negócio. Para tanto, é necessário um investimento de capitais de terceiros, em que, tomado em empréstimos, servirá como base para a montagem da infra-estrutura e do capital de giro da empresa. Espera-se que o presente plano de negócios seja de grande utilidade para a avaliação e análise das questões pertinentes ao sucesso da empresa. Plano de Negócios…

oferecer a educação para adultos e jovens é bastante nova. Na época do Brasil colônia a educação para população adulta era apenas em caratér de doltrina religiosa, onde a preocupação era apenas com a religião em si do que realmente com a educação propriamente dita, o que vinha acarretar nesta época um alto nível de fragilidade educacional onde não era responsável pela produtividade tendo em vista um grande descaso pela parte dos dirigentes do país. (CUNHA, 1999). No Brasil Império…