Analise
Versão: 01/2013
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO.......................................................................................................................3
2. PONTOS DE ATENÇÃO E PREMISSAS ESPECÍFICAS...........................................................3
i. Ativos e Passivos Regulatórios......................................................................................3 ii. Obrigações Vinculadas ao Serviço Público....................................................................3 iii. Ativo Imobilizado.............................................................................................................4 iv. Custos e Despesas Operacionais Regulatórias..............................................................4
3. CONJUNTO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS REGULATÓRIAS....................................6
4. PROGRAMA DE TRABALHO......................................................................................................10
1. APRESENTAÇÃO
A Resolução nº 396, de 23 de fevereiro de 2010, no seu art. 7º, § 3º, estabeleceu a obrigatoriedade das demonstrações contábeis regulatórias serem acompanhadas de relatório de auditoria denominado “Aplicação de Procedimentos Previamente Acordados” emitido por empresa de auditoria independente registrada na CVM.
Como ponto de partida, a SFF apresenta abaixo alguns elementos do Balanço Patrimonial Regulatório e da Demonstração do Resultado do Exercício Regulatória, que deveriam ser alcançados no escopo de auditoria regulatória. Considerando que a base contábil até 31/12/2011 já foi objeto de análise pela auditoria, os procedimentos de auditoria a serem aplicados para as demonstrações contábeis do exercício social de 2012 deverão se restringir