Tendo Em Vista O Caso Narrado Responda

morais, pelas seguintes razões: O autor, em companhia de sua esposa, ao tentar efetuar compras em estabelecimentos comerciais da cidade, após a chuva de granizo que ocorreu, tendo em vista os estragos ocorridos em sua residência, foi surpreendido com a informação de que as lojas não poderiam aceitar fazer crediário, tendo em vista que contra ele havia apontamento de débito junto ao SERASA e SPC. Imediatamente, o autor solicitou prova dessa alegação, no que foi atendido com a…

nascido em XX/XX/XXXX, filho de (nome da mãe), doravante denominado Réu, pelos fatos e fundamentos narrados abaixo: Dos Fatos: 1) Do Casamento A Requerente contraiu casamento com o Requerido em XX/XX/XXXX0 (por extenso), adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme Certidão de Casamento em anexo. Contudo, em XX/XX/XXXX (por extenso), houve a separação de fato, tendo em vista que, a relação matrimonial estava desgastada em virtude de incompatibilidades diversas…

de sua janela, pois o casal residia na sobreloja da pizzaria, telefonou para a Delegacia de Polícia narrando o ocorrido, tendo sido Claudinei e Lelinho presos em flagrante delito. Dos fatos narrados, os agentes restaram condenados às sanções incursas no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. Inconformado com a decisão, Lelinho interpôs recurso de apelação com vistas à desclassificação do delito de roubo majorado para o delito de favorecimento real, sob o argumento de que sua…

ANTONIA LÚCIA GUIMARÃES GADÊLHA - 201308014775 DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 1 Descrição Caso concreto 1 Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno,…

AULA 1 Caso 01 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e…

CASO 10 – PENAL I Fábio um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com os amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja a chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna.Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo propietário quando estacionava o carro, indignado o dono do carro vai a delegacia para fazer o registro da ocorrência. Com isto, analizando os elementos do tipo penal do art 155

CASO CONCRETO 1 Espécies de pessoas jurídicas de direito privado. Prof. José Barros Antônio Luckyless ao chegar na garagem de seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado ao automóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode…

valor fundamental da pessoa humana. Pelo fato de estarmos no Brasil, e logicamente com grande maioria de torcedores Brasileiros, não é razoável que haja locais exclusivos para torcedores de outros países. O ideal é que todos assistam os jogos juntos, e caso haja necessidade, os outros torcedores providenciem locais exclusivos. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? Resposta : é a analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. É…

Plano de Aula: A Ciência Penal DIREITO PENAL I Aplicação Prática Teórica 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em…

apresentando seu parecer positivo quanto à matéria, pois a referida lei afrontaria a CRFB. Em seguida, diante desse pronunciamento, a Diretoria autoriza a propositura da ação judicial constante do parecer. O fundamento constitucional assente nesse caso é a violação da competência legislativa para o Direito Civil privativa da União Federal, pelo Congresso Nacional (CRFB, art. 22, I), pois ocorre violação ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII). …