Tempo Da Prestação

específicas, com a predeterminação de um horário rígido e fixo de trabalho, com o exercício da prestação laborativa nos próprios locais da empresa, sob a vigilância e controle assíduos do empregador e de seus prepostos. Trata-se da acepção clássica ou tradicional da subordinação, que podemos sintetizar como a sua plena identificação com a idéia de uma heterodireção patronal, forte e constante, da prestação laborativa, em seus diversos aspectos. A adoção do critério da subordinação…

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS Penas restritivas de direitos consistem: a – na prestação de serviços à comunidade, com tarefas gratuitas junto a hospitais, escolas, orfanatos; b – interdição temporária de direitos, como a proibição do exercício de profissão ou atividade, ou a suspensão de habilitação para dirigir veículo; c – na limitação de fim de semana, com a obrigação de permanecer o condenado aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado (art 43) A rigor…

periódicos de principal e juros. Principais sistemas utilizados no mercado e respectiva característica preponderante: 1. Sistema de Amortização Constante – SAC: Amortizações periódicas, sucessivas e decrescentes em P.A. de uma dívida, onde a prestação incorpora principal mais encargos. Ex.: Sistema Financeiro de Habitação. 2. Sistema de Amortização Francês (Tabela Price) - SAF: A dívida é quitada através de prestações iguais, periódicas e sucessivas. Ex.: Amplamente…

Etapa 04 Passo 01 O que são tributos: Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional. Os tributos que a empresa tem que pagar no Brasil são: Conforme no artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas,…

entre credor e devedor, onde o primeiro tem o direito de exigir do segundo o cumprimento/ extinção de determinada prestação suscetível de projeção econômica. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES: -OBRIGAÇÃO CIVIL: há um vínculo jurídico que sujeita o devedor à realização de uma prestação positiva ou negativa no interesse do credor. Possibilita recorrer à intervenção estatal para obter a prestação, tendo como garantia o patrimônio do devedor. Acham-se presentes todos os elementos constitutivos:…

Matemática Financeira 3 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Juros Simples. Conceito de juros simples. Desconto de Títulos e Duplicatas. Valor de face e valor de mercado. Juros compostos. Conceito de juros compostos. Valor do dinheiro no tempo. Valor presente e valor futuro. Valor presente líquido e taxa interna de retorno. Taxa de desconto. Valor e custo. Problemas da TIR. Equivalência de taxas de juros. Períodos de capitalização. Taxas anuais, mensais e diárias.…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das ObrigaçõesCONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação…

ser cumprida imediatamente, ou seja, nasce e morre ao mesmo tempo. Esta é a regra, mas há algumas exceções. A obrigação que não se extingue no momento da celebração, exige um prazo para seu cumprimento. O imperfeito cumprimento desta obrigação se constitui a mora. É sobre este instituto que iremos aprofundar mais neste trabalho Mora Conceito: Podemos entender por mora o cumprimento defeituoso da obrigação quanto ao lugar, forma e tempo. Para um rápido entendimento alguns doutrinadores…

objeto prestação de um sujeito em proveito de outro. 2. Características: A) - Direitos relativos (Relatividade): A alguém, devedor ou fiador, que tem vincúlo jurídico no negócio. B) - Direito a uma prestação positiva ou negativa: Pois exigem certo comportamento do devedor. A prestação positiva se dá pelo comportamento do devedor de cumprir a obrigação de fazer. Já a prestação negativa se dá do comportamento do devedor de se eximir de uma obrigação. 18/02/2014 3. Objeto:…

conhecimentos sobre métodos de trabalho em enfermagem EQUIPA DE SAÚDE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Conceito e Constituição da equipa de saúde Enfermeiro como Membro da Equipa de Saúde: Intervenções interdependentes e autónomas (REPE) Modelos para prestação de cuidados de enfermagem EQUIPA DE SAÚDE BIBLIOGRAFIA ATKINSON, Leslie D.; MURRAY, Mary Ellen (1982) – Fundamentos de Enfermagem: Introdução ao Processo de Enfermagem, Rio de Janeiro, Guanabara Koogan, pg. 11-15.…