Temas Sociojurídicos

preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência contra as mulheres, bem como, mais especificamente, à forma pela qual os tribunais nacionais aplicam essa legislação em casos concretos. Em que pese os avanços internacionais, regionais e nacionais logrados em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS CURITIBA 2011 CAROLINE DE CÁSSIA FRANCISCO BUOSI LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL: O CONTEXTO SOCIOJURÍDICO DA SUA PROMULGAÇÃO E UMA ANÁLISE DOS SEUS EFEITOS Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná, como requisito parcial…

que se apresentava como um dos traços mais característicos da Constituição de 1824. 06-Questão: A abolição da escravidão, definida pela Lei Áurea em 13/05/1888, e a proclamação da República, ocorrida em novembro de 1889, criaram um ambiente sociojurídico-político-institucional que demandava uma solução rápida para a codificação criminal, pois o Código de 1830 mostrava-se em desacordo com a nova realidade do país gerada pelo fim do trabalho escravo e pela mudança de regime político.…

........ 49 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar os principais aspectos relacionados ao exercício do direito de greve no ordenamento jurídico pátrio, analisando desde a evolução histórico-jurídica pertinente ao tema, até as inovações trazidas pela Constituição de 1988 e pela Lei n° 7.783/89 (“Lei de Greve”). A iniciativa de confeccionar esta pesquisa surgiu a partir da observação de fenômenos paredistas ocorridos freqüentemente no país, os quais são objeto de

onde a maconha é apresentada como primeiro degrau da escalada de degradação física e moral, à qual se imagina que todo uso de psicoativos necessariamente conduz. Este trabalho compõe-se de quatorze seções. Nas três primeiras, procuramos delimitar o tema do uso da canabis, à luz de dados históricos e sociológicos referentes ao Brasil e do esquema conceitual que fundamenta esta investigação, incluindo em seguida informações a respeito das técnicas de pesquisa empregadas e dos sujeitos …

demonstrando-se ainda as novas vertentes, tal qual a perspectiva dinâmica das obrigações. Ainda neste intróito, disserta-se quanto a natureza jurídica jurídica da relação trabalhista – teorias contratuais e anti-contratuais. Após, adentrando-se o tema da responsabilidade civil propriamente dita, analisa-se seu conceito, fundamentos legais, requisitos e fatores excludentes e a diferenciação entre responsabilidade civil contratual e aquiliana e responsabilidade civil objetiva e subjetiva.…

aniversário em outubro de 2001). RESUMO O presente trabalho versa sobre as condições e o modo de vida de jovens adultos de rua portadores de HIV/Aids a partir do desvendamento de suas vivências e percepções frente à sua realidade. A escolha deste tema deve-se ao fato de existirem poucas iniciativas no sentido de realizar o processo de transição entre a proteção integral garantida legalmente, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e as políticas direcionadas à…

benefícios resultantes da adequação dos programas infantojuvenis às legislações vigentes. 1.3 Justificativa A relevância teórica do presente trabalho consiste em seu caráter exploratório. A abordagem sobre o tema proposto será fidedigna, pois amparar-se-á em conteúdos teóricos existentes sobre o tema, bem como sobre as práticas executadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A relevância social se dá pela possibilidade de retirar os programas voltados ao público…

jurisdicional de tal modo que, no caso concreto, “propiciam ao juiz transformar a expressão abstrata e estática da lei em situação e normatização concreta: o juiz integra (faz parte do contrato)” (NERY JUNIOR; NERY, 2000, p. 336). Nesse ambiente sociojurídico inserem-se os princípios da probidade e da boa-fé, que, como cláusulas gerais, permitem ao intérprete dar sentido ao negócio jurídico “em consonância com o a principiologia do sistema. A boa-fé objetiva é cláusula geral enquanto que…

práticas sociais criadoras de direitos e estabelecer novas categorias jurídicas. Para desdobrar esses eixos de reflexão tratei inicialmente do Direito como liberdade, abordando-a enquanto problema, legitimidade e projeto. Em seguida, trabalhei os temas do acesso democrático à Justiça e da educação jurídica, pela mediação de uma pluralidade de enfoques (ensino do direito, assessoria jurídica popular, acesso à 6 universidade, práticas jurídicas emancipatórias, compromissos e…