Temas De Direito Civil Gustavo Tepedino

2. Histórico união estável no Direito brasileiro antes do Novo Código Civil. A questão das relações extramatrimoniais no Brasil apresentava-se de forma repressora na maioria das vezes. (5) Isto devido ao fato de o Brasil, assim como Portugal, adotar regras rígidas quanto à família, devendo esta ser constituída por um casamento formal. O Brasil nunca tipificou o concubinato como crime, mas também não o regulamentava. Como a família deveria ser calcada no casamento, o relacionamento…

13 3.1 ORIGEM DO INSTITUTO 13 3.2 SURGIMENTO E APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO DIREITO BRASILEIRO – LEGISLAÇÃO PERTINENTE 19 4. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 22 4.1 CONCEITUAÇÃO

pretensões desta natureza. Gustavo TEPEDINO ressalta que “todos os institutos do direito civil, a rigor, foram perdendo a estrutura abstrata e generalizante, em favor de disciplinas legislativas cada vez mais concretas e específicas”. No mesmo sentido assevera OLIVEIRA, que defende a aplicação do prazo prescricional trabalhista, tendo em vista a previsão de regra específica, não havendo que se invocar preceito jurídico de ordem geral, como é o caso do Código Civil, cuja aplicação…

CURSO DE DIREITO ROBENILSON DE ASSIS LORDÊLO A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO SALVADOR 2008 ROBENILSON DE ASSIS LORDÊLO A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO Monografia apresentada à Banca Examinadora da FACULDADE 2 DE JULHO como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

A função social da propriedade em face dos direitos individuais e coletivos Goiânia - 2012 Nome do aluno A função social da propriedade em face dos direitos individuais e coletivos Trabalho desenvolvido na Universidade Salgado de Oliveira, sob orientação do Professor XXXXXXX, no curso de Direito, da disciplina de Direito Econômico, Xº período. Goiânia – 2012

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 7º JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE GUARULHOS - CIDADE SÃO PAULO PROCESSO Nº: 1111111.2013.08.06.001/01 REQUERENTE: FULANO DE TAL TELECOMUNICAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.131-002, com sede na Rua Itaquera , n.º 999, Bairro Guarulhos, Cidade São Paulo, Estado São Paulo, CEP 60.000.00, representada neste ato por seu sócio…

Ibmec – Brasília Professor: Leonardo Simões Disciplina: Direito das Obrigações Aluno: Daniel Louzada Petrarca 1. Sub-rogação convencional. Admite-se o caráter especulativo na sub-rogação convencional? O(A) avô(avó), ao pagar a pensão alimentícia e se sub-rogar nos direitos do alimentando, pode pleitear a prisão civil do pai/mãe? A questão posta cinge-se à dimensão do efeito translativo da sub-rogação convencional, essencialmente quanto à possibilidade do sub-rogado receber…

NEOCONSTITUCIONALISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Ana Paula de Barcellos Mestre e Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da UERJ. Professora Adjunta de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ. Advogada no Rio de Janeiro. Sumário. I. Neoconstitucionalismo: algumas notas; II. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, Poder Público e políticas públicas; III. Construindo dogmaticamente o controle das políticas públicas; III

historicamente contextualizada das convergências entre o direito à privacidade e a proteção jurídica do corpo. Parte da concepção moderna do “direito a ser deixado só” e da indisponibilidade do corpo aborda os desafios impostos pelas pressões do mercado e demandas por segurança para chegar à privacidade como autodeterminação informativa e ao corpo como informação, ilustrando com as situações da redesignação sexual, da proteção dos dados genéticos e do direito de não saber.…

PROCESSO CIVIL LIZANDRA FÁTIMA GRODER PINHALZINHO/SANTA CATARINA 2014 LIZANDRA FÁTIMA GRODER A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da Universidade Anhanguera-Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, como requisito parcial para obtenção do título de Pós-Graduado em Direito…