Temas Caracterizador

como aborto a interrupção induzida da gravidez de um feto sem cérebro.3 A decisão do STF muda, ou põe em oficial, a interpretação que a Justiça deve ter sobre tais casos. Antes da sua aprovação, o Estado não tinha uma interpretação definida sobre o tema, fazendo com que a decisão final ficasse para cada Juiz.4 Na maioria das vezes, a prática era aceita, mas ficaram conhecidos casos em que a paciente teve de completar a gestação de um natimorto sem ter direito a abortar ou em que a…

primeira vincula o legislador à observância de determinado procedimento. Já a segunda, faz alusão ao núcleo intangível, conhecido como cláusulas pétreas, verdadeira condicionante da atuação legislativa. Para contribuir com a discussão envolvendo o tema e tentar esclarecer alguns pontos, este pequeno ensaio procurará conceituar o que vem a ser as limitações constitucionais que sofre o legislador infraconstitucional, focando nas limitações formais e materiais. 2. Limitações Formais As limitações

Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho Assédio sexual nas relações de trabalho Omar Aref Abdul Latif Sumário: INTRODUÇÃO; 1. DEFINIÇÃO DE LIBERDADE SEXUAL; 2. ASSÉDIO SEXUAL – CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES; 2.1 Assédio sexual – conceito; 2.2 Elementos caracterizadores; 2.2.1 Sujeito ativo e passivo; 2.2.2 Condutas de natureza sexual (verbais e físicas ofensivas); 2.2.3 Rejeição a conduta do agente; 3. PODER E ASSÉDIO SEXUAL; 4. ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL; 4.1…

vezes por semana,2 vezes por semana,etc.É importante dizer que,um trabalhador se caracterizará doméstico pelo fato de seu trabalho ser contínuo e subordinado a uma pessoa física sem fins lucrativos,na residência desta.Assim ,são 4 os elementos caracterizadores do vínculo empregatício: O serviço a ser prestado deverá ser contínuo, ou seja, não poderá ser um trabalho eventual, existente apenas em determinado momento ou acontecimento. Deverá ser, de forma a se considerar ininterrupto,…

equipamentos necessários para a prática de diferentes modalidades de esportes radicais. Duração das atividades Uma aula de cinquenta minutos. Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno 1- Os alunos devem conhecer os elementos caracterizadores das práticas esportivas: a- regras formais universalizadas; b- padronização dos materiais utilizados na prática; c- espaço físico formal onde se desenvolve a prática; d- ação competitiva entre dois ou mais grupos/…

necessário redistribuir essas funções. Fundamentos para Implementação de uma Controladoria Os conceitos e a estrutura apresentados são os elementos básicos e suficientes para a implementação de uma Controladoria eficaz. Mas podemos apresentar o tema de implementação de uma Controladoria partindo do pressuposto de que este setor não esteja totalmente organizado na empresa, ao mesmo tempo que sugerimos uma metodologia mínima do processo de implementação. Diagnóstico sobre a…

tamanha a originalidade de sua obra. Para Afrânio Coutinho (1911-2000), "com a geração de 45 a poesia aprofunda a depuração formal, regressando a certas disciplinas quebradas pela revolta de 22, restaurando a dignidade e severidade da linguagem e dos temas, policiando a emoção por um esforço de objetivismo e intelectualismo, e restabelecendo alguns gêneros fixos, como o soneto e a ode". É preciso lembrar, aliás, que essa preocupação com a forma já vinha se apresentando em poetas da…

Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema HOMICÍDIO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. · Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas; · Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de…

cinco escudos dos quais o terceiro se sobre sai aos outros. Este é o do Conde Sarzedas, por ele ser o Capitão de São Paulo, por ter dado a Lorena o nome. Os outros escudos trazem a cruz e a flor de lis, atributos da velha heráldica portuguesa, caracterizadores patronímicos Rodrigues e Pereira, sendo eles os primeiros povoadores de Lorena. Bento Rodrigues e Pereira, os dois de senestra rememoram com as suas arruelas e a sua esfera dos escudos dos Castros e Fialhos, a ação civilizadora de…

artigo, alguns procedimentos técnicos foram utilizados, tais como a pesquisa bibliográfica, a revisão de literatura com a finalidade de aprofundar as discussões em torno dos temas, aplicação de questionários e sistematização dos dados coletados. Inicialmente foi realizada uma pesquisa com cerca de quarenta artigos sobre os temas relacionados ao projeto e a partir disso foram elaborados fichamentos. Posteriormente, foi realizado um levantamento de sessenta empresas do ramo…