Temas Administrativo

1. TEMA O tema da nossa pesquisa é “Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada e suas modalidades”, discorrendo sobre DESAPROPRIAÇÃO. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA No estado democrático de direito, o direito a propriedade é uma característica que o difere de outros sistemas. Esse direito à propriedade garantida constitucionalmente não é, porém absoluto. Diz proprietário aquele que detém o poder de usar, gozar e dispor da coisa e ainda protegê-la de quem quer que a detenha…

reconhecida e mérito julgado, 9 Direito Administrativo Agentes Públicos Tema 131: RE 589.998/PI 11 Concurso Público Tema 335: RE 630.733/DF 11 Sistema Remuneratório Tema 54: RE 572.884/GO Tema 24: RE 563.708/MS Tema 347: RE 607.607/RS 11 12 13 Direito Constitucional Requisição de Pequeno Valor Tema 450: ARE 638.195/RS 13 Direito da Seguridade Social Benefício de Prestação Continuada Tema 27: RE 567.985/MT e Tema 312: RE…

A COVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS Danielle Casadei Abumussi Martin Aluna do terceiro ano de direito da Unesp-Franca Sumário: 1 Introdução. 2 Os atos administrativos e suas características. 3 Atributos dos atos administrativos. 4 Convalidação dos atos administrativos. 5 Efeitos da convalidação. 6 Modulação dos efeitos. 7 Convalidação e modulação. 8…

HIRAN MIRANDA PEREIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO. Uma análise sobre as cláusulas exorbitantes, e a supremacia da Administração Pública sobre o contratado BACHARELADO EM DIREITO ITAÚNA/ALMENARA 2011 HIRAN MIRANDA PEREIRA CONTRATO ADMINISTRATIVO. Uma análise sobre as cláusulas exorbitantes, e a supremacia da Administração Pública sobre o contratado.

Temas de Redação - CESPE Tema 1- Ministério da Defesa – 2009 Sistema de avaliação do Brasil é bem avaliado em teste da OACI A auditoria periódica da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), realizada entre os dias 4 e 15 de maio passado, foi a primeira após a crise aérea brasileira, em 2006-2007, e ocorreu em cumprimento ao Programa Universal de Supervisão da Segurança Operacional. A OACI é a agência da Organização das Nações Unidas especializada em regulação da aviação…

eliasiago_ribeiro@hotmail.com Título Provisório: Moralidade Administrativa: um estudo acerca do controle judicial da moralidade do ato administrativo Professor Orientador: Amarildo Lourenço Costa Área de pesquisa: Direito Administrativo 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Moralidade administrativa. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O controle judicial da moralidade do ato administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um capítulo inteiro à…

requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Orientadora: Prof.ª Ms. Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo Goiânia 2014 x SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 1 1.1 Tema e delimitação 1 1.2 Problemas 1 1.3 Justificativa 1 2 OBJETIVOS 3 2.1 Objetivo Geral 3 2.2 Objetivos Específicos 3 3 HIPÓTESES 4 4 REFERENCIAL TEÓRICO 5 5 METODOLOGIA 7 6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 8 7 CRONOGRAMA 9 8…

Disciplina: Processo Administrativo | Turma: | IntroduçãoO presente trabalho acadêmico tem o objetivo de analisar o teor da Súmula Vinculante nº 5 confrontando-a com os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.Para tanto, utilizar-se-á de uma linguagem expositiva, com base em doutrinas e jurisprudências acerca do tema proposto, bem como de uma linguagem argumentativa, quando da apresentação das conclusões a que chegou o autor.O estudo desse tema é de grande…

Ozanir Gonçalves Itacarambi Goiânia 2013 SUMÁRIO |1 INTRODUÇÃO …………………………………………………………………………....... |8 | |1.1 TEMA ……………………………………………………………………………….……... |8 | |1.2 PROBLEMA ……………………………………………………………………….……...

MÓDULO I: AS BASES DO RACIOCÍNIO JURÍDICO 1º Tema: Há um raciocínio especifi camente jurídico? 2º Tema: Decisão, racionalidade e fundamentação. Em que sentido a decisão jurídica é lógica? 3º Tema: Em que medida se pode falar em neutralidade no direito? 4º Tema: O caráter argumentativo do direito MÓDULO II: NORMA JURÍDICA, A ESTRUTURA DO SISTEMA JURÍDICO E O CONTEÚDO DOS CRITÉRIOS DE JURIDICIDADE 5º Tema: Normatividade e norma jurídica 6º Tema: Os elementos fundamentais da…