Temas Administrativo

Jurídica do Curso de Pós Graduação em Direito Aplicado, ofertado pela Escola da Magistratura do Paraná. Professor (a): CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 ESCOLHA DO TEMA .......................................................................... 04 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................. 04 2 PROBLEMA.......................................................................................... 04 3…

No Processo Administrativo Previdenciário o exaurimento da via administrativa é obrigatório para o segurado entrar no judiciário?!? Não, o exaurimento da via administrativa não é obrigatório para o segurado entrar no judiciário, portanto é cediço o conflito de opiniões sobre o assunto. De acordo com o artigo 5º, inciso XXXV da CF, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito, entretanto quando um beneficiário da previdência social intenta uma ação judicial

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

Modelo 1 completo SUMÁRIO DESAFIO 05 ETAPA 1 – AULA TEMA- MATRIZES 06 PASSO 1- VISITA A EMPRESA T.A 06 PASSO 2- VARIÁVEIS NECESSÁRIAS PARA AS ATIVIDADES DA EMPRESA 07 PASSO 3- INFORMAÇÕES DE CADA ATIVIDADE EXERCIDA 08 PASSO 4- PRINCIPAIS PRODUTOS E DADOS DE PRODUÇÃO 09 RELATÓRIO 1 09 ETAPA 2- AULA TEMA - MATRIZES 09 PASSO 1- MATRIZ LINHA DE CADA ATIVIDADE DA EMPRESA T.A E NÚMEROS DE FUNCIONÁRIOS 09 PASSO 2- MATRIZ COLUNA DE CADA ATIVIDADE DA EMPRESA T.A: NÚMERO DE AGENTES E…

aprimorar o seu entendimento acerca de alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, todo contador/gestor precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas diversas relações jurídicas que celebramos todos os dias. Mas, calma. Não será necessário decorar leis, nem mesmo a Constituição. O que eu proponho é que vocês passem a refletir sobre temas relativos ao direito público e ao…

questões sobre a estrutura departamental e o organograma da Receita Federal do Brasil. No terceiro e quarto capítulo fala-se sobre ato administrativo, como os pressupostos de validade, enquanto no quinto e sexto capítulo o tema é o papel da comunicação e a correspondência técnica no cotidiano da repartição. No sétimo, oitavo e nono capítulos o foco é dado ao tema tecnologia, como a importância da internet na sociedade atual, netiqueta no serviço público e o uso do ambiente virtual de…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

ATOS ADMINISTRATIVOS E PARECER 2010 ATOS ADMINISTRATIVOS E PARECER 2010 Apresentação O trabalho ao qual apresento visa apresentar com propriedade os documentos: atos administrativos e parecer, documentos estes utilizados sobremaneira no dia a dia da administração em geral. Teve como suporte para elaboração, livros, revistas técnicas e sítios especializados da internet. O trabalho não disseca a matéria de forma absoluta, mas traz ao leitor uma carga a fim de permitir…

caderno.pdf Abrir com Página 1 de 30 Disciplina: DPU0260 - DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA SEMANA 1 OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · Compreender os valores primordiais tutelados pelo Direito: a segurança jurídica X a Justiça; · Entender a ponderação dos

INTENSIVO 1 Disciplina: Direito Administrativo Tema: Aula 02 Prof.: Fernanda Marinela Data: 05 e 07/08/2008 Índice do material A) O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa B) O Princípio da Eficiência no Direito Administrativo C) Jurisprudência Correlata A) O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa por Dayse Coelho de Almeida 1. GENERALIDADES O constitucionalismo marcou o despontar da vontade humana de comandar seu próprio destino, participando da vida…