Temas Administrativo

Souza INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Florianópolis Janeiro de 2007 Diogo Pereira de Souza Invalidação do ato administrativo Trabalho de Conclusão apresentado ao Núcleo de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Público. Orientador: Dr. Sérgio U. Cademartori Florianópolis Janeiro de 2007 Autor: Diogo Pereira de Souza Título: Invalidação do ato administrativo Trabalho…

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ESTADO DE MATO GROSSO O processo administrativo disciplinar é um tema de interesse básico dos profissionais que atuam na esfera do Poder Administrativo e nos órgãos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Em cada esfera existe uma lei que disciplina a atuação dos servidores que possuem direitos e deveres nos órgãos onde são lotados. No Brasil, não há nem tribunal especializado, nem código, para…

: LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS : ZANETTINI BAROSSI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO : ADALZINO MODESTO DE PAULA JÚNIOR E OUTRO(A/S) RECURSO ADMINISTRATIVO – DEPÓSITO - §§ 1º E 2º DO ARTIGO 126 DA LEI Nº 8.213/1991 – INCONSTITUCIONALIDADE. A garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo. A C Ó R D à O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ministros do Supremo Tribunal…

CADE (CONCELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA) Palavras Chaves: economia, livre concorrência, órgão governamental Resumo: Esta pesquisa foi realizada com fins de levantar dados conceituais sobre o CADE (Concelho Administrativo de Defesa Econômica). Metodologicamente para revisão teórico conceitual utilizou-se o endereço eletrônico oficial do concelho. Com os dados levantados concorda-se que o CADE é uma autarquia federal, que zela pela livre concorrência no mercado nacional.…

educação para secretários executivos variar, apesar de um número crescente de candidatos possuem diploma universitário. Programas de Secretário Executivo e cursos de formação Secretários executivos, também conhecido como executivos assistentes administrativos, pessoal de suporte sênior em empresas e organizações, realizando tarefas de escritório e organizacional. Deveres incluem clientes de cumprimento, agendamento de consultas, correspondência gestão e elaboração de relatórios.…

Estado e da prpria sociedade. Muitas das principais aes com relao a estes temas ocorrem a partir de polticas pblicas. Mas o que poltica pblica especificamente procurando discutir possveis respostas a esta pergunta que se escreve este texto. Os estudos sobre poltica pblica so ainda muito recentes, especialmente no Brasil, e existem ainda muitas divergncias conceituais e necessrio discutir, pensar e repensar sobre o tema. Segundo Secchi (2010) qualquer definio de poltica pblica…

1 Contabilidade Geral – Profª. Priscila Venturini Administração – 2º/3º semestre – Ano: 2013 Exercício Aula 5 – Tema: ”Atos e Fatos Contábeis e a técnica da contabilidade por balanços sucessivos” 1) Registre as operações da Empresa GLAMOUR, utilizando a metodologia de Balanços Sucessivos, ou seja, apresente um novo Balanço a cada nova operação. Com base no Balanço final de 23/04 apresente o valor do Capital Total à disposição da empresa. Em 05/04 – Integralização de Capital…

ATOS ADMINISTRATIVOS” Marcos Fernando Sales Ferreira RESUMO Este artigo cientifico tem por finalidade apresentar os resultados provenientes da pesquisa sobre o tema “O Controle Judicial dos Atos Administrativos”. Sob o norte da temática proposta, abordou-se o presente por meio do controle exercido pela própria administração, bem como, pelo Poder Judiciário, no tocante ao mérito do Ato Administrativo, por força imperativa dos princípios constitucionais. PALAVRAS-CHAVE: Ato…

GRADLA5R_20141/ Questionários/ Tentativa 1 . Aulas: Aula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito Por onde começar Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 03: Direito Constitucional Resumo Web aula Orientação sobre…

Apucarana - FECEA, com o objetivo de Identificar e analisar conjuntamente a Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei de Instituição do Pregão (Lei 10.520/02) e a Lei de Normas e Princípios da Licitação e Contratação (Lei 15.608/07), fontes pertinentes ao tema em questão. Abordar o conceito, características, princípios e efeitos. APUCARANA – PARANÁ FEVEREIRO / 2013 SUMÁRIO Insira aqui o seu sumário, que pode ser construído manualmente ou utilizando o menu inserir índices do Word. …