Tema 3 Direito Constituicional

REPUBLICA DE GENERAIS Entre 1964-85, o Brasil viveu sob uma ditadura militar. Durante o governo do presidente João Goulart, que foi derrubado por um golpe de Estado, um tema que ganhou importância crescente foram as reformas de base. O Brasil tinha vivido grandes transformações desde os anos 1940, de modo que, ao assumir o cargo, Jango encontrou muitos problemas sociais e econômicos que precisavam ser resolvidos. Setores da sociedade, como a classe média e a Igreja Católica, temiam…

sociedade em que estão inseridas. Das sacadas em questão, são tratados temas tais como: a justiça, o poder, o crime, a violência, o amor, a ambição, a existência de Deus, e a sanidade, entre outros. Neste contexto, pinçamos da obra literária em tela a história da Menina Elisa, relacionando-a com aspectos do nosso Direito pátrio – especificamente no que se refere ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pilar dos denominados Direitos Fundamentais que embasam o ordenamento jurídico…

29/11/2012 NOME DO ALUNO:- Célia Barbosa Chiavoloni – RA 5533123143 NOME DO TUTOR Á DISTANCIA:- Caroline Moraes “ NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNCÃO SOCIAL E NA CAPADICADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO Á ATUALIDADE” ETAPA 1 PASSO 1 – OS CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos…

CONSTITUCIONAL DO ICMS Direito Tributário BELO HORIZONTE 2013 SHEILA APARECIDA SERQUEIRA PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ICMS Direito Tributário Trabalho Acadêmico para disciplina Direito Tributário- Curso: Ciências Contábeis - Módulo 2B Centro Universitário de Belo Horizonte – UNIBH Professor: Mário Lúcio BELO HORIZONTE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Os Princípios Constitucionais norteiam o Direito…

Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Esta Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir os direitos a cidadania para o povo brasileiro. A Costituição de 1988, que foi instalada em 01/02/1987 e integrada por 72 senadores e 487 Deputados federias, foi a primeira na historia do país a trabalhar sem um anteprojeto iniciail e também a…

não deve ser levada em conta, interessando, apenas, a da pessoa jurídica que o mesmo externa? Em que situações podem tais benefícios serem concedidos? Enfim, este artigo visa lançar luzes sobre o tema que, repita-se, ainda é espinhoso em nossa jurisprudência. 2. AS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES AO TEMA Quanto às pessoas físicas, de há muito, há legislação assegurando-lhes a gratuidade judiciária quando não puder “pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem…

existe direito. Não direito como a gente imagina: direito é, antes de tudo, dialética, ou seja, a possibilidade de você discutir uma situação que você acredita ser injusta, que vai ser analisada por um terceiro, imparcial, à relação. Portanto, a Revolução Francesa não só acabou com a monarquia, não só instituiu a República, mas também, muitos acreditam, criou o Direito. Como existem alguns que acreditam em um direito antigo, antes de La Revolution, vamos então dizer que, ao menos, o…

uma decisão política fundamental tomada pelo povo (posição/corrente decisionista) Constituição é diferente de Lei Constituicional. 3. Sentido Jurídico (Hans Kelsen) a) Sentido jurídico positivo: constituição é a lei mais importante de todo o ordenamento jurídico. Segundo o STF, lei complementar e lei ordinária têm a mesma hierarquia A incorporação dos tratados internacionais no Direito brasileiro – a) Assinatura do Contrato (84, VIII CF) – Presidente é responsável em assinar esses…

As Noções Fundamentais da Ciência do Direito Aluno: Guilherme Luis Silva Busato Turma: 1B Período: 1º Período Introdução Nesse trabalho serão apresentados vários temas relevantes para um embasamento concreto dos conceitos e ramos fundamentais do Direito. A fundamentação da divisão das duas grandes classes do Direito, Direito Público e Privado, é abordada em uma retrospecção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE XXXX – MINAS GERAIS Distribuição por dependência à Execução Fiscal n. XXXX Empresa Super Mármore, CNPJ – 00.000.000/0001-01 estabelecida nesta capital à Rua Mármore nº RR – Lj. RR, Santa Tereza, Belo Horizonte – MG, neste ato representada por seus sócios, XXXXXX, brasileiro, comerciante, portador do RG nº MG –, inscrito no CPF sob o n.000.000.000 – 00, residente e…