Temática Da Imigração Ilegal

piores formas de trabalho infantil. Para entender Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. No Brasil, trabalho com menos de 16 anos é ilegal e judicialmente punido. O artigo 2º, item 1º, da Convenção 138, da OIT, fixa como idade mínima recomendada para o trabalho, em geral, 15 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres (não é o caso do Brasil), a…

............................................ 2. Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados - Decisão CMC Nº 18/08..... 3. Acordo de Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL – Decisão CMC Nº 44/00............................................. 4. Eliminação dos limites para a obtenção de divisas e cheques de viagem relacionados com serviços de turismo e de viagens –…

geográfico, alterando-o e redefinindo toda uma cadeia de relações sócio-espaciais. A questão dos impactos dos grandes projetos agroindustriais tem sido motivo de inúmeros debates e análises. Estes, buscam o enriquecimento das discussões referentes à temática proposta, e num viés mais específico, buscam contribuir para a discussão de como as mudanças espaciais interferem na dinâmica local, bem como, o papel dos agentes envolvidos nos processos de formação, estruturação e…

edital foi publicado em 31 de dezembro de 2001. Ainda, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, na sua palestra no Tribunal Superior do Trabalho, no seminário de comemoração ao dia da consciência negra, em 20 de novembro de 2001, com a temática: Óptica Constitucional - “A Igualdade e as Ações Afirmativas” o mesmo defendeu a adoção de cotas para negros no serviço público para combater a desigualdade social. Segundo o Ministro em sua fala "A neutralidade do Estado mostrou-se…

categorias econômicas, sem qualquer consideração com as de caráter jurídico e mesmo cultural. A grande diferença, porém, reside que em 1930 estávamos prontos para o debate, enquanto agora a discussão sobre a Constituinte sobrepujou em muito a temática da própria Constituição. Tanto a Comissão que elaborou o anteprojeto como a Constituinte promulgadora do novo texto constitucional refletem o alto nível das ideias em jogo. Nível não somente intelectual e cultural, como também…

Roraima, 22 que vivencia múltiplas organizações e formas de representações sociais e políticas (indígenas e não-indígenas), entre práticas e apropriações de novos paradigmas da cultura política na criação desse novo Estado amazônico. Essa temática intrigante remete à questão do conceito de nação que foi pensado, sobretudo, em meio às efervescências da Revolução Francesa, como um “conceito político territorial, cuja base era a existência de uma lei comum e de um corpus de…

alcançados pela Rodada Uruguai. A situação na América Latina era muito favorável para a implantação das políticas e estratégias econômicas do governo Bush. A ameaça comunista já não existia como tema importante da 42 agenda de segurança dos EUA. O imigração proveniente do México, da América Central e mesmo da América do Sul, o narcotráfico era importante mas não mais que nos anos anteriores. Os diversos Estados latinoamericanos tinham adotado ações de politica econômica…

todas as teologias que se sustentam em uma matriz heterocêntrica para a construção do conhecimento teológico, ele se dirige de maneira especial para a Teologia da Libertação Latino-Americana, em cuja caminhada as reflexões desta Tese se inserem. As temáticas abordadas foram selecionadas e ordenadas a partir dos caminhos percorridos pelo próprio autor, configurando-se como itinerários ao mesmo tempo percorridos e sugeridos como necessários para a construção de uma teologia queer no…

positivação encontra sérias dificuldades de legitimação, a etnografia das situações nas quais os mesmos são afrontados daria plena sustentação à sua proteção e/ou à necessidade de repressão do agressor. Este quadro levou-me a distinguir três dimensões temáticas constitutivas das causas ou conflitos judiciais, ainda que nem sempre elas tenham a mesma importância e significado: (a) a dimensão dos direitos; (b) a dimensão dos interesses; e, (c) a dimensão do reconhecimento. Enquanto as…

positivação encontra sérias dificuldades de legitimação, a etnografia das situações nas quais os mesmos são afrontados daria plena sustentação à sua proteção e/ou à necessidade de repressão do agressor. Este quadro levou-me a distinguir três dimensões temáticas constitutivas das causas ou conflitos judiciais, ainda que nem sempre elas tenham a mesma importância e significado: (a) a dimensão dos direitos; (b) a dimensão dos interesses; e, (c) a dimensão do reconhecimento. Enquanto as…