Superior

constituindo o que Fairclough (2001) chama de ‘cenários estereotipados’ – ou, mais propriamente, estereótipos normativos ou jurídicos. Esse é o tema a ser discutido na próxima seção. 3. OS ESTEREÓTIPOS NORMATIVOS NAS CARTILHAS JURÍDICAS A noção de estereótipo normativo ou estereótipo jurídico surge no âmbito das propostas elaboradas pela chamada Teoria Crítica do Direito (TCD). À semelhança da Análise Crítica do Discurso, a TCD não constitui uma escola única com concepções epistemológicas e metodológicas gerais e unitárias. Antes, o ‘pensamento jurídico crítico’ é formado por diversas correntes e posições teóricas que buscam questionar o que está normatizado e oficialmente consagrado nas práticas jurídicas formalistas e nas suas estratégias de legitimação dogmática (cf. Coelho, 2003). 6 Comprometidas com a construção de uma organização social mais justa e democrática, as várias tendências da TCD propõem “repensar, dessacralizar ou romper com a dogmática lógico-formal imperante”, através de um “amplo processo estratégico/pedagógico de ‘esclareci6. De acordo com Wolkmer (2002, p. 16-17), os primórdios da TCD originam-se no final dos anos 1960, através da influência sobre juristas europeus de idéias provindas da releitura gramsciana feita pelo grupo de Althusser, da teoria crítica frankfurtiana e das teses de Foucault sobre o poder. No Brasil, a ‘crítica jurídica’ ganha força em meados da década de 1980, a partir dos movimentos críticos francês e italiano. Apesar das…