Tcc Transação Penal

Volume de TCC da graduação de Ciências Contábeis da UNIVEL dos anos de 2013 e 2014 com nota maior ou igual a 9,0 .............................. 58 8 LISTA DE QUADROS Quadro 1 - Comparativo entre as leis 6.404/1976 e a 11.638/2007 ......................... 33 Quadro 2 - Comparativo entre Auditor Interno e Auditor Externo ............................. 37 Quadro 3 - Disciplinas e Carga Horária .................................................................... 44 Quadro 4 - Título e…

minimamente assegurados, não haverá espaço para dignidade humana e a pessoa não passará de mero objeto de arbítrio e injustiças.” (Ingo Sarlet – Juiz e Jurista brasileiro) SILVA, Larissa Mendes da. O Enriquecimento ilícito através do dano moral. TCC, Curso de Direito, Mogi das Cruzes, UBC, 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal abordar a maneira equivocada que as pessoas vêm fazendo uso do instituto do dano moral. São inúmeros os processos impetrados sem…

HABILITAÇÔES E ÊNFASES 7 6 MATRIZ CURRICULAR 10 7 ORDENAMENTO CURRICULAR 13 8 7.1 Ementas das disciplinas 14 7.1.1 Disciplinas obrigatórias 14 7.1.5 Disciplinas eletivas 39 ESTÁGIO SUPERVISIONADO 79 9 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 80 10 ATIVIDADES COMPLEMENTARES 80 10.1 Monitoria 81 10.2 Iniciação científica 81 10.3 Participação em congressos e seminários científicos 81 10.4 Atuação em movimentos sociais e outros 81 10.5 Atividades de extensão 81 11 AVALIAÇÃO

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) …

requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO. Orientador: Profº. Renato Godinho. Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica…

Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais amplitude e profundidade O tema Ressocialização deve ser discutido em todas…

das particularidades que os cercam, não podem ser caracterizados como crime, por serem os adolescentes inimputáveis. Ainda que estes se encontrem sujeitos a todas as conseqüências dos seus atos infracionais, não são passiveis de responsabilização penal. Cabe-lhes, nesses casos, a aplicação de medidas socioeducativas cujo objetivo é menos punição com mais ênfase na reinserção social, de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Os avanços na década de 1990, no campo social…

...................................... 51 4.1.3 PREOCUPAÇÕES ....................................................................................................................................................... 51 4.1.4 ECONOMIAS DE CUSTOS DE TRANSAÇÃO ....................................................................................................... 52 4.2 OPERAÇÕES CONGLOMERADAS ..............................................................................................................

conhecimento, isso ocorre quando a parte já tem seu direito reconhecido como, por exemplo, uma nota promissória, um cheque, uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Com relação aos dois primeiros exemplos, basta que a parte entre com a chamada “execução de título extrajudicial” e, quanto ao segundo exemplo, basta que ela entre com a chamada “execução da sentença penal condenatória”, tendo em vista que referida sentença, transitada em julgado, vale como título executivo…