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COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE Vitória da Conquista 2015 JULIANA CABRAL RIBEIRO O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I, do curso de Direito, da Faculdade de Tecnologia e Ciências como requisito de avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Isabela. Vitória da Conquista 2015 Sumário 1) Considerações Iniciais acerca da transexualidade 2) A evolução dos direitos humanos e sua relação intrínseca com os direitos fundamentais e da personalidade 3) Questões judiciais sobre alteração do nome dos transexuais 4) A cirurgia de mudança de sexo sobre o prisma dos Direitos Humanos 5) Princípios Constitucionais que norteiam o processo Judicial de mudança de sexo 5.1- Dignidade da pessoa humana 5.2-Igualdade 6) Considerações finais 1-Objetivo Geral Analisar a necessidade de reconhecimento de direitos dos transexuais caracterizando tais como personalíssimos, alcançando assim uma efetivação dos direitos humanos. 2- Objetivos específicos ► Fixar o conceito de transexualidade ►Demonstrar o aspecto da transexualidade sob o prisma dos direitos humanos no Brasil; ►Indicar quais parâmetros judiciais são utilizados pelos transexuais para a reconhecer os direitos da personalidade; ►Investigar como se dá a concessão da intervenção cirúrgica para mudança de sexo; 3-…

sociedade está preparada para aceitar as transexuais como mulheres normais? Laysa1: Não precisa aceitar. Basta nos respeitar. RESUMO O trabalho aborda a transexualidade, uma condição tratada no Brasil como doença e distúrbio de identidade. A ideia surgiu da necessidade de encontrar uma teoria que pudesse ir ao encontro daquilo que as mulheres e homens transexuais afirmam e acreditam. Afinal, as proposições encontradas se restringem à temática psíquica, psicológica e jurídica, sem…

procura compreender como o jornalismo pode retratar, através de um videodocumentário, a trajetória das pessoas transexuais, que busca adequar seu sexo biológico ao psicológico, evitando um conceito estereotipado e uma visão subjetiva sobre o assunto. Através da metodologia de pesquisa sobre as representações sociais, mostrar como os estereótipos são formados e disseminados dentro da sociedade e a influência que os meios de comunicações têm sobre a criação destes conceitos. Além de…

tempo que vivemos, na qual os padrões de normatividade são postas a dúvidas, seja pela mídia, seja pelas instituições, ou ainda pelos movimentos sociais pós 1960. A universidade faz parte da sociedade e não está imune ao tempo na qual pertence. Ao contrário, a Universidade tradicionalmente nutre novas ideias, surgem grupos de contestações, isso tudo mesmo sabendo que ela fala a mesma língua do sistema na qual pertence. O que fiz, foi fomentar a temática da sexualidade dentro das…

para essa parcela da sociedade, que vem sendo agredida, hostilizada e colocada à sua margem. As entrevistas seguirão o padrão de entrevista mista, onde as perguntas não serão fixas, ou seja, de caráter formal. 7. ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA (sumário do futuro TCC) 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITOS HUMANOS: A DIGNIDADE LGBTI 2.1 Dos direitos: Igualdade 2.2 Dos direitos: Segurança Pública 2.3 Dos direitos: Dignidade 2.4 Dos direitos: Liberdade 3 leis e projetos de lei…

Szymanki (2003) família composta por pai, mãe e filhos, cujas suas relações tem com base a hierarquia e subordinação, com a figura masculina no topo e relações entre 1 O presente artigo refere-se ao Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social, para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social, orientado pela Professora Ms. Daniela Castamann, sob o título: “Um Estudo sobre a Construção Social das Famílias Homoafetivas,” da Faculdade Estadual…

Financeira, Planejamento Estratégico, Planejamento Urbano e Ambiental, Plano de Negócios, Projeto Integrado Multidisciplinar I, Projeto Integrado Multidisciplinar II, Projeto Integrado Multidisciplinar III, Projeto Integrado Multidisciplinar IV, Recursos Humanos na Administração Pública, Recursos Materiais e Patrimoniais, Relações Étnico-Raciais e Afrodescendência (Optativa), Sistemas de Informação no Setor Público. CONTEÚDO SUPERIOR EM…

pontos fundamentais inerentes ao desenvolvimento do tema. Analisará o conceito do nome, seus elementos, suas características e natureza jurídica. Apresentará, por fim, os meandros deste direito da personalidade, consagrado nos artigos 16 a 19 do Código Civil. O limite do tema estabelecido versará sobre o nome das pessoas naturais, também chamadas de físicas ou individuais, restrito ao nome civil. Na conceituação de Rubens Limongi França: “O nome, de modo geral, é elemento…

familiares em especial minha irmã Aline e meu querido Kauê, aos meus queridos amigos e irmãos, Mario Leony e Thiago, como também aos amigos de luta Daniel e Ricardo, a minha fofa amiga e professora Itanamara, a todos que compõe o Centro de Referência e Combate a Homofobia, em especial a inesquecível Ellen Ingrid, em especial quero dedicar este trabalho a meu grande, eterno e proibido amor: “Adenilson” e a todos que acompanham minha jornada de luta. Adriana Lohanna dos Santos…

34 Pós-Tudo • Carta à sociedade brasileira M.B. Ilustrações: Marina Boechat (M.B.) 35 Radis 115 • MAR/2012 [ 4 ] Voz do leitor • Clevanice Moreira Norte, Pedra Branca, CE Mais do mesmo L eitora assídua da Radis, quero parabenizar a qualidade das informações trazidas pela revista, em especial, o artigo de Flavio Goulart, no Pós-Tudo do número 111, Conferências de Saúde:o desafio de não fazer mais do mesmo. O autor traduz o sentimento de muitos de…