Tcc Sucessão União Estavel

20 3.2 A Adoção no Brasil ............................................................................................ 24 4. EVOLUÇÃO DO DIREITO HOMOAFETIVO .................................................. 31 4.1 Casais homoafetivos e união estável, análise geral dos Tribunais ..................... 31 4.2 O Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente ............................39 4.3 Adoção por casais homoafetivos..........................................................

amizade. E ao meu namorado Rafael, pelo incentivo, paciência e compreensão. “A moralidade é a melhor de todas as regras para orientar a humanidade”. (Friedrich Nietsche) NASSER, Daniela Natale. O instituto da indignidade no Direito Brasileiro, TCC, Curso de Direito, São Paulo: USF, 2008. RESUMO O presente trabalho visa, por meio de pesquisa bibliográfica, trazer uma análise reflexiva sobre o Instituto da Indignidade no Direito Brasileiro. A Indignidade é considerada uma pena civil…

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ 2011 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ TÍTULO: UNIÃO HOMOAFETIVA COMO

A relação abaixo sugere temas para o TCC vinculados às respectivas disciplinas. O aluno, portanto, pode escolher outros temas que não foram listados, desde que guarde pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração

caracteres........................................................... Tipos de família......................................................................... Casamento.................................................................................. União Estável.............................................................................. Família Monoparental.................................................................. Os direitos da criança e do adolescente – ECA e…

família homoparental com filhos e a escola. Almeja-se saber se as escolas e os profissionais da educação estão preparados para lidar com as famílias homoparentais. Apesar dos avanços jurídicos no Brasil que permitiram, por exemplo, a legalização da união estável entre os homossexuais e também a adoção de crianças por casais homoafetivos, a família homoparental esteve invisível durante décadas de descaso e, ainda hoje, incomoda alguns segmentos da sociedade. Na escola, continua a ser um…

DE PIEDADE __________________________________ Professor(a) ......................................... ETEC DE PIEDADE PIEDADE 2012 TERMO DE AUTENTICIDADE DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC Nós, alunos abaixo assinados, regularmente matriculados no Ensino Médio na ETEC de Piedade, Município de Piedade declaramos ter pleno conhecimento do Regulamento para realização do Trabalho de Conclusão de Curso do Centro Paula Souza.…

não ser verdadeira a presunção da paternidade. A ação de alimentos gravídicos é movida pela gestante face o suposto pai do nascituro. Para ser aceito o pedido basta que ocorram fortes indícios da paternidade, não precisando existir casamento, união estável ou sequer um relacionamento duradouro entre as partes. É totalmente viável a possibilidade de a ação ser promovida com fundamentos apenas em indícios de paternidade, haja vista que a comprovação desta só é possível por meios de…

transfigurou-se em dogma jurídico, de tal forma que o pensamento jurídico hoje, ao avaliar a questão da concubina, parte já da base indiscutível de que ela tem certos direitos. (E isso antes mesmo da promulgação em 05.10.1988 da CRFB que conhece a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, conforme preceitua o seu § 3º do art.226). O que se discute ainda, no caso, é a forma de comprovação do concubinato, o quantum a que ela teria direito, a maneira de fixá-lo etc. E…

RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Centro Universitário de Brusque – Unifebe, a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, a Coordenação do TCC, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Brusque [SC], 26 de junho de2011 Andréa Christini Zanon Graduanda …