Tcc Redução Maioridade Penal

técnica de observação e análise do Direito Penal, de modo crítico, expondo seus defeitos, sugerindo reformas e aperfeiçoamentos, colocando critérios orientadores da legislação, bem como projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade. Reafirmando seu posicionamento, Nucci cita em sua obra Sérgio Salomão Shecaira: “a política criminal, pois, não pode ser considerada uma ciência igual à criminologia e ao direito penal. É uma disciplina que não…

1. O ATO INFRACIONAL...........................................................................................10 1.1 Direitos dos menores infratores...........................................................................10 1.2 Inimputabilidade penal dos menores infratores...................................................11 1.3 Perfil dos menores infratores...............................................................................12 2. MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM…

Lembre-se: não se pode escrever sobre aquilo que não se sabe e sobre o que não se lê. A primeira pergunta a se fazer é: o que sei sobre este tema? O que já li a respeito? Colete todas as informações possíveis. Nos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCC), é necessário que o tema seja bastante específico. Quanto mais específico seu tema, mais fácil será a construção de ideias a respeito dele. Utilizando o mesmo exemplo, o uso de drogas na adolescência, poderíamos fazer um recorte…

universidades públicas e se informe sobre o que está sendo pesquisado. ” Leia os jornais. Temas atuais estão surgindo a todo o momento. As notícias sobre os problemas que o judiciário enfrenta serão objeto de interesse dos pesquisadores. A questão da maioridade penal, a manipulação das informações são temas óbvios que podem ser explorados a partir deste fato. “Leia a distribuição dos trabalhos nos principais congressos da área. Você irá observar que algumas áreas possuem mais trabalhos.…

ORGANIZAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO TÉCNICO – OPET BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO BORGES DE RAMOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? CURITIBA 2011 LUCIANO BORGES DE RAMOS REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU PROBLEMA? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito no curso de graduação em Direito, das Faculdades OPET-Organização Paranaense de Ensino…

SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) INGRID SOUZA DA ROSA Cachoeira do Sul, junho de 2011. UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CAMPUS CACHOEIRA DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?)

e não um substituto da renda familiar), na prática haverá diminuição da desigualdade social, reduzindo assim, os atos ilícitos cometidos por menores. Aplicação de leis mais severas em conjunto com medidas socioeducativas dentro do próprio código penal ou até mesmo do estatuto da criança e do adolescente, poderá reduzir alguns atos ilícitos, mas não por aspectos culturais e sim por temor a punição aplicada. 1.3 OBJETIVOS: O objetivo geral é elencar a importância da família na…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.…

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;

PRESO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de Pesquisa submetido à apreciação do professor orientador Luiz Cláudio Pires Costa, como requisito para obtenção da nota da disciplina Trabalho de Conclusão do Curso – TCC I, ministrada pelo Prof. no Curso de Direito da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM MANAUS 2014 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO TEMA: Os direitos do preso à luz do principio da dignidade da…