A adolescência e a prática do ato infracional

Medidas Sócio-Educativas, desenvolvidos nos municípios, com participação de alunos de Serviço Social. OBJETIVO: apresentar as avaliações produzidas por alunas de Serviço Social sobre os Programas Sócio-Educativos nos quais realizaram estágio curricular obrigatório. Metodologia: Recorremos aos Trabalhos de Conclusão de Curso – TCCs, cujas temáticas abordaram a infância, produzidos após a segunda metade da década de 1990, supondo que neste período haveria maior compreensão do Estatuto e dos Programas nele previstos. Levantamos o número de TCCs nesta área e identificamos a de dados científicos: Medline, Lilacs, Cochrane, Scielo e Pubmed. Utilizando os termos: “HIV”, “aids”, “envelhecimento”, “sexualidade”, “disfunção erétil” e “medicamentos para disfunção erétil”. especificidade de cada Trabalho, elegendo para análise os que trataram do objeto proposto. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Encontramos, entre 1995 e 2004, 53 TCCs, 10 sobre Programas Sócio-Educativos, assim distribuídos: Programa de Liberdade Assistida (06); Programa de Semiliberdade (02); Programa de Prestação de Serviços à Comunidade (01) e Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade (01). Em todos há dados de pesquisas realizadas com adolescentes, familiares e/ou profissionais, nos municípios de Blumenau, Itajaí, Rio do Sul e Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. Os Programas citados são executados pelas Prefeituras, e visam possibilitar o cumprimento das Medidas…

INSTITUIÇÃO CURSO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CURITIBA 2015 NOME O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de…

| | |TCC - 1 | | |TURMA | | | |PERÍODO | | | …

SERVIÇO SOCIAL Trabalho De Conclusão De Curso MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA Flávia Pereira Bressani 292188 Micheline Maia Purcino 344551 Mirlana Aparecida Barbosa 285514 Rubia Aparecida Mantuani 332166 Valdirene Rosária Carvalho Silva 287952 Orientador: Cynthia J. S. G. Guimarães Nº CRESS 15.694/ 6ª Região LAVRAS 2014 Dedicamos este trabalho primeiramente а Deus, por ser essencial em nossas vidas, autor de nosso destino, nosso guia, socorro presente na hora da…

os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime…

redução da idade penal no País. Entre eles o praticado no ABC paulista por um menor de idade (17 anos) contra a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, reacendeu a discussão na sociedade sobre a redução da idade penal no Brasil, atualmente de 18 anos, nos termos do artigo 228 de nossa Constituição. Vejamos: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A sociedade pergunta : Será que o rapaz de 17 anos, 11 meses e 27 dias que…

foram concebidas pelo legislador para regulamentar as penalidades cominadas aos menores infratores, tendo por objetivo o seu caráter pedagógico e ressocializador, afastando aquela imagem meramente punitiva que perfaz o direito penalista. Essas medidas estão discriminadas no artigo 112 do ECA: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; …

programas e projetos com caráter especializado voltados a indivíduos e famílias que estejam em situação de risco social e pessoal, fruto de violação de direitos, o executor das ações de caractere especializado é Centros de Referencia de Assistência Social Especial- CREAS que desenvolve suas atividades objetivando propiciar acolhida e escuta especializada. Os trabalhos desenvolvidos na Proteção Social Especial objetivam contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização…

aprendem conversando e até mesmo com brincadeiras. Os alunos tem liberdade de questionar o professor a qualquer momento que surgir dúvidas que são esclarecidas prontamente. • Por serem alunos adultos, todos se mostravam seguros e interessados durante as aulas/atividades. 4) Caracterização dos profissional: • O professor é extrovertido, animado, sempre demonstrando segurança e com voz firme, cita atualidades relacionadas ao conteúdo para melhor qualidade na transmissão de idéias.…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anísio Teixeira como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar. FEIRA DE SANTANA 2011 PROJETO DE PESQUISA TEMA: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS …