Evasão fiscal do inventariante no direito sucessório

REFERÊNCIAS............................................................................................... 15 1 - APRESENTAÇÃO DO TEMA E DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO Vivemos em um mundo tomado pelo capitalismo e, portanto, há a necessidade de detenção de um grande capital financeiro para que haja força suficiente para superar as pressões da vida. É da natureza do homem ficar insatisfeito quando algo não lhe agrada, principalmente no tocante às suas finanças. Porém, poucos são os que possuem a clara visão acerca da real necessidade de se cobrar tributos. Sem o Estado, não há sociedade. Mas sem os tributos, não há o próprio Estado. Dentre outros que são devidos, há o imposto sobre o inventário, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD encontra-se previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, tratando-se da transmissão automática deixada pelo autor da herança em face da obrigação aos herdeiros. A vida do Estado gera em torno dos tributos, sendo lhe imposta pela sociedade à obediência tributária, assim o presente estudo acerca sobre o tema através de pesquisas doutrinárias e jurisprudências que requerem estudos interdisciplinares, pois que, o Direito Tributário descendente de um ramo do Direito Público com acentuadas características de Direito Obrigacional. Contribuintes em geral buscam reduzir a sua carga tributária. Alguns destes contribuintes utilizam meios lícitos, e praticam o planejamento tributário, ou…

competente para se processar o inventario e demais questões sucessórias é o domicilio do autor da herança. Art. 96, P. U. – CPC – Se não existir domicílio certo. 1) No local (foro) da situação dos bens; 2) No local (foro) onde ocorreu o óbito. (última regra, se não se sabe qual é o domicílio e o de cujus, possui bens em vários municípios, será onde ocorreu o óbito). Obs. Na vida real, na prática, a competência, para abrir o inventário será aonde reside a família. Mas na prova deveremos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA SOBRAL - CE 2012 A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA TCC apresentado à --- como requisito parcial para obtenção do título de Graduado em Ciências Contábeis. Orientador: SOBRAL - CE 2011 A CARGA TRIBUTARIA BRASILEIRA TCC apresentado à--- como requisito parcial para obtenção do título de…

ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO FLORIANÓPOLIS 2011 MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Alexandre Zoldan da Veiga, M. sc. Co-Orientador Sergio Murilo Petri, Dr. FLORIANÓPOLIS 2011 …

Caixa DMPLS - Demonstrações das Mutações do Patrimônio Liquido Social DSDE - Demonstrações de Superávit ou Déficit do Exercício ESFL - Entidades Sem Fins Lucrativos HG - Hospital Geral IAS - International Accounting Standard IASB - International Accounting Standard Board ICMS - Imposto de Circulação de Mercadoria IE - Imposto de Exportação II - Imposto de Importação INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social IOF - Imposto Sobre Operação Financeira …

possível terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Trata-se da espécie definida no art. 16 do CTN: “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação…

5.6.6 Atividade 1. Faça uma lista das atividades que você realiza do momento que você acorda até a hora que você vai dormir à noite. 2. Escolha um tipo de fluxograma e organize a sua rotina. 5.7 cronograma É um instrumento de planejamento e controle semelhante a um diagrama, em que são definidas e detalhadas minuciosamente as atividades a serem executadas durante um período estimado. Em nível gerencial, um cronograma é um artefato de controle importante para levantamento dos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM CONTÁBEIS JAIRO LOPES DE SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO REAL OU PRESUMIDO. TERESINA 2013 JAIRO LOPES DE SOUSA O USO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS ESCRITÓRIOS INDIVIDUAIS DE CONTABILIDADE DO CENTRO DE TERESINA COM FOCO NA ESCOLHA DO…

sonho. Se hoje estou aqui foi somente só devido ao seu esforço e sacrifício maternal. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por me conceder a vida e a persistência em não desistir diante das dificuldades. A minha mãe Luzia, que esteve presente nos momentos difíceis e fáceis da minha vida, me apoiando sempre nos momentos de fraqueza e assim me fortalecendo para que eu não desistisse. A minha tia Marisa e meu tio Adraildo, ambos meus padrinhos que apoiaram nesta…

forma una, segura e autêntica. Há a preocupação com a proteção do patrimônio dos envolvidos nas transações e a de terceiros interessados nos bens negociados. Apesar de se tratarem de relações privadas, de regra, o Estado também é responsável pela tutela do patrimônio particular, através de dispositivos e institutos que asseguram as transações e os direitos reais sobre os bens imóveis, caso dos cartórios de Registros de Imóveis, criados pela lei 6.015/733. Considerando um mundo com…