Tcc I Penas Alternativas

favorecendo o aborto, o qual já fora aprovado pela comissão de juristas em Brasília em março de 2012. Essa comissão de juristas foi instaurada em 2011 pelo senado brasileiro para reformular o texto do código penal, incluindo os artigos que contemplam as penas de aborto e a eutanásia. Apesar de a Constituição Federal preservar nossos direitos fundamentais, ainda existe um conflito em face da legalização do aborto no Brasil em relação aos princípios e garantias constitucionais. A decisão…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR “É a ligação das idéias que sustenta todo o edifício do conhecimento humano. Sem ela, o prazer e a dor seriam sentimentos isolados, sem efeito, tão cedo esquecidos quanto sentidos.” Cesare Bonessana, Marquês de Beccaria Dos Delitos e Das Penas WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR AGRADECIMENTO Para a realização deste trabalho obtive a ajuda de Deus e dos meus pais, uma vez que me amam e apóiam incondicionalmente, estando sempre prontos a ajudarem no que for preciso.…

BRASÍLIA - DF 2012 nome O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE NO CONTEXTO DO ATUAL SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa para a execução do trabalho de conclusão de curso (TCC) de Direito, apresentado como requisito de avaliação da disciplina Atividades Complementares II – Projeto ORIENTADOR: ... BRASÍLIA - DF 2012 SUMÁRIO 1…

para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor João Rezende Almeida Oliveira BRASÍLIA/DF 2013 ETEVALDO REIS ROCHA RESSOCIALIZAÇÃO CRIMINAL NO SISTEMA PRISIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado perante Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Anhanguera como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para a…

mostrou que as questões ambientais são pouco trabalhadas com os alunos nas instituições pesquisadas. Mesmo a EEEFM “Honório Fraga” tendo as lixeiras da coleta seletiva, no entanto pende uma política de conscientização dos alunos, necessitando criar alternativas para incentivar o uso das mesmas. Palavras-Chaves: Meio ambiente. Coleta Seletiva. Questões Ambientais. ABSTRACT Since the beginning of industrialization intensified the problems related to the environment due to human actions…

de conclusão de curso : iniciando o trabalho científico / Marcos Antonio Fonseca Calado. – Olinda: Livro Rápido, 2004. 175p. 1. PROJETOS DE PESQUISA. 2. METODOLOGIA. 3. MÉTODO CIENTÍFICO. 4. PESQUISA – METODOLOGIA. 5. MONOGRAFIAS-METODOLOGIA. I. Título. CDU 001.891 PeR-BPE ISBN 85-89501-23-X Editora LivroRápido –Elógica Rua Dr. João Tavares de Moura, 57/99 Peixinhos Olinda-PE CEP: 53230-290 Fone: (81) 2121.5300 Fax: (81) 2121.5333 www.livrorapido.com.br 3 AGRADECIMENTOS

da pena: o direito à Defensoria Pública diante do advento da Lei n° 12.313/2010 e a realidade dos estabelecimentos prisionais da cidade de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: De que forma é efetivado o direito de acesso à justiça na fase de execução de pena na cidade de Criciúma/SC e quais as implicações provocadas pela ausência da Defensoria Pública no estado, tendo em vista o disposto na Lei n° 12.313/2010? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: O acesso a justiça durante a fase da execução da…

O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma monografia cientifica e, como tal deve possuir todos os requisitos determinados por normas utilizadas em Instituição de Ensino Superior. Considerou-se na elaboração deste documento as diretrizes e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que definem os procedimentos para trabalhos científicos e acadêmicos. 2 ESTRUTURA DO TCC Os elementos que compõem o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC podem ser divididos em…

Maceió 2014 Laura Acioli de Siqueira O ÓCIO NO SISTEMA PENITENCIARIO DE MACEIÓ Projeto solicitado pela Profª Keila Adiene que ministra a disciplina Metodologia TCC 1 no Curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho como requisito referente à obtenção da nota da 2ª AVB. Maceió SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.....................................................................................

403/2011 Campina Grande – PB 2012 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado a coordenação do curso de Direito, da Faculdade Reinaldo Ramos - FARR, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, pela referida instituição. Orientador: Prof. Esp. Felipe Augusto de Melo e Torres. …