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AS PENAS ALTERNATIVAS - Tema de Monografias e TCC - MONOGRAFIA AC Page 1 of 3 PENAS ALTERNATIVAS VOLTAR PARA MAIS TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC DE DIREITO VEJA MAIS TEMAS DE MONOGRAFIA E TCC EM DIREITO PENAL Saiba mais sobre as penalidades alternativas, um assunto recorrente para monografia de Direito. É muito grande o número de alunos que nos procuram para maiores informações sobre este tema, para seu TCC ou seu artigo científico. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA Esta punição prevista no inciso I, do artigo 44 do Código Penal, com redação dada pela Lei 9.714/98, voltou os olhos míopes da lei, mesmo que tardiamente, à reparação do dano à vítima do delito, pois prevê que a pena privativa de liberdade pode ser substituída por prestação pecuniária em seu favor. Destaque-se que, a vítima somente foi observada na matéria criminal pela vitimologia, que estuda o perfil destes sujeitos passivos do crime, tentando destacar que muitas pessoas colaboram para ocorrência do delito. Assim, a vítima que já tem seu direito agredido pelo infrator, também passou a ser analisada para que se pudesse estabelecer uma relação de sua personalidade com a criminologia. Ressalte-se que, não é recente a preocupação com a vítima, pois muitos doutrinadores militam pela reparação do dano causado à vítima, lamentando o fato de que esta obrigação constitua letra morta na legislação pátria. Neste sentido, consignam que o crime não pode ser visto como mero enfrentamento entre o autor do delito e as leis do Estado

sob a ótica dos Princípios Constitucionais. INTRODUÇÃO O presente trabalho, está sendo realizado com o intuito de analisar a possibilidade de aplicação da Castração Química no direito penal brasileiro como uma alternativa de tratamento em face de autores da prática de crimes sexuais, para auxiliar na luta por reduzir a reincidência do delito por parte do delinqüente. Ao longo do delineamento do estudo, será assimilado o…

PENAS ALTERNATIVAS: A PUNIÇÃO EM MUDANÇA 2. OBJETIVOS 2.1 – Objetivo geral: Analisar se o instituto das Penas Alternativas, e saber se a mesma está conseguindo uma mudança quanto à aplicação da punição, ou se as mesmas vieram para ser somente mais uma corporação falida, rebento de grande incredulidade por parte da sociedade brasileira. 2.2 – Objetivo específico Descobrir se a substituição de uma pena comum por uma pena…

CARTILHA PARA ORIENTAÇÃO AOS ALUNOS EM FASE DE ELABORAÇÃO DO TCC O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de acordo com a NBR 14724:2011 da ABNT, é um “documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados”. Na disciplina Monografia I (ou PEX Mono I) o aluno irá desenvolver a capacidade de elaborar o projeto de Trabalho…

CARTILHA PARA ORIENTAÇÃO AOS ALUNOS EM FASE DE ELABORAÇÃO DO TCC O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), de acordo com a NBR 14724:2011 da ABNT, é um “documento que representa o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, que deve ser obrigatoriamente emanado da disciplina, módulo, estudo independente, curso, programa e outros ministrados”. Na disciplina Monografia I (ou PEX Mono I) o aluno irá desenvolver a capacidade de elaborar o…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

simples como: que roupa vestir, o que fazer no decorrer do dia, o que comer no almoço; as mais complexas como: o ramo profissional que devemos seguir, se devemos ou não mudar o nosso objetivo de vida, entre outras. Para as decisões mais simples não são imprescindíveis muitas informações para que as tomemos, já para as escolhas mais complexas devemos ter um número maior de dados e informações que embasem nossas decisões, de forma a diminuir ao máximo possível o risco de uma escolha…

Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS Pró-Reitoria de Graduação Diretoria de Educação a Distância e Tecnologia Educacional Curso de Serviço Social – EaD ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO TCC Coordenação de Curso Jaqueline Carvalho Quadrado Organizador Cristina Prestes Versão Revisada PALMAS – TOCANTINS Março de 2009 Quadra 108 SUL Alameda 11 lote 03 – CEP 77.020-122 Palmas – TO Fone: (63) 3218-2963 Caríssimo estudante do Curso de Serviço Social, O Trabalho de…

RESOLUÇÃO SEMAC N. 08 DE 15 ABRIL DE 2008 Disciplina os procedimentos relativos ao Sistema de Reserva Legal – SISREL, instituído no Estado do Mato Grosso do Sul pelo Decreto Estadual n. 12.528, de 27 de março de 2008 e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, parágrafo único, inciso II da Constituição Estadual R E S O L V E: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Programa de TCC do Curso de Química Manual do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) Química Industrial- Bacharelado 2012/2 1 1. O que é o TCC? TCC é o trabalho de conclusão de curso e está previsto na grade curricular. O TCC tem o objetivo de proporcionar a você a oportunidade de experimentar o exercício da profissão, desenvolvendo tarefas relacionadas ao estudo de um tema específico sob a orientação de um professor. Além do estudo…