Tcc Garantismo Penal

arquivamento de três mil, setecentos e um (3.701) processos, atingidos pelos institutos da decadência e da prescrição, durante o período, de 04/04/2011 até 28/11/2012. Este Trabalho de Conclusão de Curso discorreu sobre tema do Direito Penal e Processual Penal, quanto aos fatores determinantes da ineficiência, ainda que parcial, da prestação jurisdicional, restrito aos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, sob o título: CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO NA COMARCA DE…

Teoria do Delito Dinéia 02.08.2012 (Faltei) 07.08.2012 (degravação Maira) 1) História das ideias penais 1.1 Iluminismo: - Humanização - Reação “Ancien Régimo” - O “Exemplo Publico” 1.2 Leis vagas e artrozes 1.3 Brasil > Império – 1830* - desumanidade - crueldade - desigualdade - arbitrariedade 2. DP – libertador (pos iluminismo) 2.1 Contratualismo 2.2 Utilitarismo 2.3 Legalismo 2.4 Secularização 2.5 Prisionização 3. Conceito de crime - Clássica: - ente - ato - livre 1 Teoria do…

busca de resolver os problemas das lides e, então, à busca da justiça. Palavras-chave: Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Processo Penal. Direito Penal, ressocialização. Sumário 1 Introdução 9 2 Dimensão histórica da Justiça 11 2.1 Introdução histórica das Penas e da Justiça até a atualidade 11 2.1.1 Código de Hammurabi 12 2.1.2 Sistema Processual Penal Romano 14 2.1.3 Sistema Inquisitivo 14 2.1.4 A Visão de Beccaria sobre o Sistema Vigente da Época. 15 2.1.5 A Visão de…

DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES MILITARES LUCIUS PAULO DE CARVALHO FLORIANÓPOLIS 2007 LUCIUS PAULO DE CARVALHO A APLICABILIDADE DOS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES MILITARES Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Segurança Pública da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Orientador Prof. Esp. Cap PM João Mário Martins. FLORIANÓPOLIS 2007 LUCIUS PAULO DE…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I Professor: Pedro Rui da Fontoura Porto ADVERTÊNCIAS: I – O uso deste polígrafo não dispensa a frequência com máxima atenção às explicações fornecidas em aula; II – É indispensável que o polígrafo seja complementado com leituras de livros de Direito Penal, recomendados na bibliografia e pesquisas em sites de doutrina e jurisprudência. III – Toda a matéria do polígrafo pode ser cobrada em prova, competindo ao aluno buscar…

aplicação deste guia. eventuais 10 2 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS De acordo com a NBR 14724 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) os principais trabalhos acadêmicos são os trabalhos de conclusão de curso (TCC), monografia, dissertação e tese. O TCC apresenta o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido, de uma disciplina, módulo, curso, programa e outros ministrados. Deve ser elaborado sob a coordenação de um orientador. A monografia…

necessário consultar cada seção. 10 2 ESTRUTURA DE TRABALHOS ACADÊMICOS A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em sua NBR 14724/2011 define os principais trabalhos acadêmicos tais como: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Monografia, Dissertação e Tese. O TCC “apresenta o resultado de estudo, devendo expressar conhecimento do assunto escolhido obrigatoriamente emanado de uma disciplina, módulo, curso, programa e outros ministrados”. Apresentado ao final de cursos de…

Caio Mário da Silva. Reconhecimento da paternidade e seus efeitos. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 7. 5 PUCRS. O direito de família no ordenamento jurídico na visão codificada e constitucionalizada. Disponível em: www3.pucrs.com.br/direito/graduação/tcc/tcc2/trabalhos2011_1/bolívar_telles.pdf Acesso em: 20 set. 2014. 11 Durante a Idade Média as relações de família eram regidas exclusivamente pelo Direito Canônico, que diferentemente do Direito Romano, foi marcado pelo advento do…

instrumental metodológico marxista para compreender até que ponto a velha criminologia positivista e seus distintos objetos de conhecimento transmitiam uma visão ideologizada da criminalidade, e como o direito penal era o principal irradiador de ideologias sobre todo o sistema de controle penal. 26 Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo A partir de uma perspectiva conflitual da ordem social, o controle social passa a ser conceituado como o conjunto de mecanismos tendentes a…

realidade dos moradores, como por exemplo, quem tiver uma DP por falta nem sequer poderá passar pelo processo de seleção, quem for de uma cidade próxima e sair ônibus gratuito desse local também não poderá passar pelo processo, quem estiver somente com o TCC para entregar, quem estiver matriculado em menos de 3 matérias e quem já terminou um curso superior não passará também pelo processo, também não se pode ultrapassar o tempo médio de curso (4 anos e 5 para o Direito) ou seja, se você…