Tcc Embargos De Terceiro

direito autoral é um conjunto de prerrogativas estipuladas pela Lei 9.610 de 13/02/1998, que visam proteger os direitos do autor, a obra de um autor ou compositor é defendida de forma que lhe sejam assegurados os direitos morais e patrimoniais. Nesse TCC o qual o tema é, "A violação do Direito Autoral: Nas Obras Musicais Brasileira", iremos abordar com bastante afinco todos os tramites e normas vigentes nessa Lei, tão conhecida por quem cria não só uma música, mas também outras obras que…

construção do trabalho empreendido. De maneira geral, a introdução deve informar, em aproximadamente cinco parágrafos: o primeiro parágrafo trata dos antecedentes do tema, ou problema. O segundo parágrafo trata da natureza e importância do tema. O terceiro parágrafo trata da justificativa da escolha do tema, englobando a relevância na escolha. O quarto parágrafo trata dos objetivos do estudo, com a contribuição esperada e o quinto parágrafo trata da distribuição de tópicos dentro do…

bens do devedor, que ficam à disposição judicial (CPC, arts. 664 e 665), tudo com o objetivo de subtraí-los à livre disponibilidade do executado e sujeitá-los à expropriação”24, é “é o ato processual pelo qual determinados bens do devedor (ou de terceiro responsável) sujeitam-se diretamente à execução”25. Desta sorte, o art. 655 do CPC, já em sua redação original, ordenava os bens do devedor segundo a liquidez de sua expressão patrimonial: em primeiro vinha o dinheiro (antigo inciso I),…

Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba 2 Mestre em Engenharia da Produção UFSC, Especialista em Psicologia de RH-UNICAMP, Bacharel em Administração de Empresas-FESP. Especialista/EAD. Professor Adjunto da UTP. Orientadora de TCC UNINTER e UFPR Introdução Nas ultimas décadas têm sido freqüentes as discussões sobre o tema da segurança do trabalho e os seus impactos nos vários segmentos sociais. A legislação pertinente evolui diariamente. Normas, decretos, leis…

indenizar. O segundo capítulo, por sua vez, tem como estudo específico a teoria da perda de uma chance, desde sua origem histórica na Europa, até as discussões atuais pelos tribunais pátrios acerca da sua natureza jurídica e seus requisitos. Por fim, o terceiro capítulo, possui maior enfoque nos posicionamentos atuais da jurisprudência, demonstrando a visão dos juristas sobre o tema, bem como expondo casos atuais de responsabilidade civil pela perda de uma chance julgados no Superior…

vida na oportunidade do aprendizado, e me faz forte para enfrentar os obstáculos. À minha família, que me acolheu para tornar possível esse crescimento espiritual. À minha professora orientadora, pela compreensão na falta de tempo para conciliar o TCC. Ao “meu sonho” (meu marido), Eduardo, pela paciência e impaciência de esperar que eu chegasse tarde em casa por todos esses anos, que me dá força pra que eu seja grande e independente, que acredita no meu potencial como ninguém mais,…

apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, como requisito parcial para a elaboração da monografia, no próximo semestre, enquanto execução do projeto, na disciplina de TCC, sob a orientação do Prof. Ms. Marcos Érico. Serra Talhada 2014 2 Sumário 1 JUSTIFICATIVA .................................................................................................................. 3 2…

Rondon UNIRONDON como requisito à obtenção do título em Bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Clair Kemer de Melo. Cuiabá – MT Janeiro – 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO COORDENAÇÃO DE TCC DECLARAÇÃO DE AUTORIA DECLARO, a quem possa interessar, que o Trabalho de Conclusão na modalidade artigo científico, apresentado por mim, Sr Sebastião Gonçalves de Queiroz, matricula nº 02008294, portador do RG nº 937817, inscrito…

Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva GOIANIA-GO 2014 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE…

visto que a inadimplência do Estado, ou seja, a co-culpabilidade é que leva o agente a ser mais vulnerável ao poder punitivo. Além disso, o conceito de culpabilidade não deve ser aplicado apenas aos mais vulneráveis, já que deve ser considerado como terceiro elemento do conceito analítico de crime tanto para os mais vulneráveis, quanto para aqueles que não se encontram nesta situação” Há, ainda, quem faz distinção desses termos juridicamente empregados consagrando o criminoso…