Tcc Em Penal

RECLUSÃO, DE QUEM SERIA A BAIXA RENDA, SE DOS DEPENDENTES OU DO SEGURADO RECLUSO. Professora Orientadora: Esp. Claudia Mota Estabel Rio Grande 2013 LISTA DE SIGLAS INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social TCC – Trabalho de Conclusão de Curso EC – Emenda Constitucional PGF – Procurador Geral Federal AGU – Advocacia Geral da União UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

da Monografia X Elaboração do Projeto X Entrega do Projeto X Leitura Seletiva dos Textos X X X X X X X Avaliação do TCC X X X X Digitação do TCC X Revisão do TCC X X X Avaliação do Orientador X X X X X X Revisão da Forma X X Revisão do Conteúdo X X Entrega e Apresentação

vontade da mulher. Dessa forma, revoga os artigos 124 a 128 do Código Penal, exceto o art. 125..." Em outras palavras: o anteprojeto revoga todas as hipóteses de crime de aborto previstas no Código Penal, com apenas duas exceções: quando o aborto é praticado contra a vontade da gestante e quando do aborto resulta lesão corporal ou morte da gestante. De acordo com a proposta, a criança por nascer deixa de ter qualquer proteção penal. Só a gestante é considerada sujeito de direitos. O…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO NÚCLEO DE PESQUISA E EXTENSÃO - NUPE NORMAS TÉCNICAS PARA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC PENEDO 2012 Legislação Aplicada NBR 6023 AGO. 2002: Referências. NBR 14724 DEZ. 2011: Apresentação. NBR 10520 AGO. 2002: Citações. NBR 6027 MAIO 2003: Sumário. NBR 6028 NOV. 2003: Resumo. Monografia 1. Definição Monografia pode ser definida como “a dissertação

................................................................................................ 9 2.6 Numeração progressiva das seções do trabalho ..................................... 9 3 ESTRUTURA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC ........ 11 3.1 Estrutura pré-textual .................................................................................. 11 3.1.1 Capa .....................................................................................................

610 de 19 de fevereiro de 1998, que é conhecida como a lei dos Direitos Autorais. Segundo essa lei, podemos usar “pequenos trechos”, desde que sejam citados os autores originais, conforme já foi dito, seguindo as recomendações da ABNT. Já no Código Penal Brasileiro, em seus artigos 184 e 299 tratam dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual e Falsidade Ideológica, respectivamente, diz que: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: (Redação dada pela Lei nº 10.695,…

Francisca Soares Vergínio LONDRINA 2014 SUMÁRIO 2 TEMA 3 3 PROBLEMA 4 4 OBJETIVO GERAL 5 4.1 Objetivo específico 6 5 JUSTIFICATIVAS 6 6 MARCOS TEÓRICOS 7 7 METODOLOGIA 8 8 SUMÁRIO PRÉVIO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) 9 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 10 REFERÊNCIAS.....................................................................................................................11 2 TEMA POLITICAS PUBLICAS: PROGRAMA…

ESTADUAL DE MINAS GERAIS CAMPUS FUNDACIONAL DE ITUIUTABA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 ITUIUTABA-MG 2013 THAYS RODRIGUES NOGUEIRA AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL PROMOVIDAS PELA LEI 12.403/2011 Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito do…

DO PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 7 6 OBJETIVOS 9 6.1 OBJETIVO GERAL 9 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 7 EMBASAMENTO TEÓRICO 10 8 METODOLOGIA 15 8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 15 8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 15 9 CRONOGRAMA 15 10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 16 11 REFERÊNCIAS 17 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Este é um projeto feito pelo graduando em Ciências Jurídicas e Sociais Bruno Renan da Silva Ourives orientado pelo professor da PUCRS Fabio Siebeneichler de Andrade em que a temática

aluno/pesquisador ......................................................................... 6 1.3 Competências da Banca Examinadora .......................................................................... 7 2 Dos prazos das etapas da produção do TCC ....................................................................... 7 3 As linhas de pesquisa da ESAB ............................................................................................ 9 4 O projeto do Artigo Científico…