Tcc Em Penal

tipos penais previstos na Lei nº 8.137/90, tem como elemento fundamental a figura do dolo, sendo, pois, caracterizados, apenas, pela sua forma dolosa. Sua configuração se dá a partir da verificação da intenção do agente de produzir o resultado mediante a conduta punível, surgindo, daí, a figura do dolo direto ou especifico. Existe também, nos tipos penais a serem aqui verificados, a figura do dolo eventual (o agente assume o risco de produzir o resultado conflitante com a norma). Sanções…

Roteiro para a elaboração de TCC Apresentação Este roteiro visa à facilitação do trabalho final dos alunos de graduação. Dadas as dificuldades que têm e a exigüidade de tempo, um guideline como este presta um bom serviço à educação e acaba por possibilitar a entrega de trabalhos de melhor qualidade. Nas próximas páginas são apresentados os templates de cada elemento do TCC. Você deverá apenas “escrever sobre” cada template, cuidando para completar e adaptar as partes necessárias. Logo

Reges Geller ALTERAÇÕES NA PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA NOS TERMOS DA LEI N° 12.403 DE 4 DE MAIO DE 2011 Projeto de monografia apresentado a disciplina de Projeto de Pesquisa – TCC I, no Curso de Graduação em Direito da Fundação Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: ProfªMa. Angela Simone Pires Keitel CRUZ ALTA-RS, NOVEMBRO DE 2013 Fundação Universidade d Cruz Alta

a indignação quando se sabe o numero de mulheres agredidas dentro de seus próprios lares, pois o amor, o respeito , o diálogo e o carinho dão lugar para o medo, a frustação e a crueldade. No superior tribunal de justiça a quantidade de processos penais que chegam sobre violência domestica contra a mulher cresceu 150% de 2006 para 2011 chegando ao total de 1600 processos. A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da penha, ganhou este nome em homenagem a biofarmacêutica cearense Maria…

momento da fecundação. Com a formação do ovo, depois embrião e feto, começam o amparo, a proteção e as sanções da norma penal, pois daí em diante se reconhece naquele novo ser uma vida humana, a qual não pode a lei ignorar. 2. CONCEITO O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto começam a tutela, a proteção e as sansões da norma penal, pois dai em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual não poderia ser…

pessoas é que, a Internet é uma terra sem regras onde pode-se tudo e ninguém é punido. Essas pessoas estão ligeiramente equivocadas, pois os crimes virtuais são práticas criminosas utilizando os meios eletrônicos que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro e os infratores estão sujeitos às penas previstas na Lei. 3 2. Tipos de Crimes São muitos os tipos de crimes praticados através de um computador conectado a Internet, mas a tipificação desses crimes por parte do…

Temeroso de que lhe atribuíssem... 1182 Palavras 5 Páginas PROCESSO PENAL I - ESTACIO para o julgamento unificado dos dois crimes será determinada pelo delito considerado mais grave. SEMANA AULA 10 – CASO 1. Deoclécio, pistoleiro profissional, matou um desafeto de Pezão, a mando deste, abandonando o cadáver numa chácara de propriedade de Lindomar, que nada sabia. Temeroso de que lhe atribuíssem... 7785 Palavras 32 Páginas penal julgamento unificado dos dois crimes será determinada…

primeiro capítulo do TCC Fevereiro de 2014 a junho de 2014 6 Redação do segundo capítulo do TCC junho de 2014 a agosto de 2014 7 Redação do terceiro capítulo do TCC agosto de 2014 a setembro de 2014 8 Redação da versão final do TCC setembro de 2014 a outubro de 2014 9 Defesa Novembro de 2014 10 Entrega da versão definitiva do TCC Novembro e primeira quinzena de dezembro de 2014 8 INDICAÇÃO DO REFERENCIAL 8.1 REFERÊNCIAS LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução Crítica ao Processo…

primeiro capítulo do TCC Fevereiro de 2014 a junho de 2014 6 Redação do segundo capítulo do TCC junho de 2014 a agosto de 2014 7 Redação do terceiro capítulo do TCC agosto de 2014 a setembro de 2014 8 Redação da versão final do TCC setembro de 2014 a outubro de 2014 9 Defesa Novembro de 2014 10 Entrega da versão definitiva do TCC Novembro e primeira quinzena de dezembro de 2014 8 INDICAÇÃO DO REFERENCIAL 8.1 REFERÊNCIAS LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução Crítica ao Processo…

primeiro capítulo do TCC Fevereiro de 2014 a junho de 2014 6 Redação do segundo capítulo do TCC junho de 2014 a agosto de 2014 7 Redação do terceiro capítulo do TCC agosto de 2014 a setembro de 2014 8 Redação da versão final do TCC setembro de 2014 a outubro de 2014 9 Defesa Novembro de 2014 10 Entrega da versão definitiva do TCC Novembro e primeira quinzena de dezembro de 2014 8 INDICAÇÃO DO REFERENCIAL 8.1 REFERÊNCIAS LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução Crítica ao Processo…