Tcc Em Penal

FUNDAMENTO DO DIREITO DE PUNIR.......................XX 2.2 A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL.....................................................................XX 2.2.1 Tipos de Execução....................................................................................................XX 2.2.2 Órgãos da Execução Penal.........................................................................................XX 2.2.3 Os Estabelecimentos…

PROJETO de TCC Profª. Me Samantha Stacciarini. Email; samantha@unifebe.edu.br MODELO DE PROJETO DE TCC JÁ PREENCHIDO COMO EXEMPLO OBS: O exemplo foi realizado pela Profª Samantha, durante os semestres de 2011, sendo que este “ novo modelo de Projeto de TCC ” foi adequado em alguns itens conforme o “manual de orientações metodológicas da unifebe” (em vigor nesta data) e outros itens foram mantidos do modelo anterior, conforme orientação da “coordenação de…

TEORIA DA CO-CUPALIDADE A teoria da co-culpabilidade entra no universo do direito penal para salientar e evidenciar a parte de responsabilidade que deve ser concedida à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus "presumíveis cidadãos". Divide, ou seja, ameniza a responsabilidade daqueles a quem foram negados serviços públicos e assistência essenciais. Esta teoria responsabiliza o Estado por parte das ações praticadas pelo cidadão que sofreu sua omissão. A…

PROJEÇÃO SILVANA MARIA RODRIGUES AS LACUNAS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE BRASILIA-DF Taguatinga/DF 2014 SILVANA MARIA RODRIGUESOME DO ALUNO AS LACUNAS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE BRASILIA-DF Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de…

alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena: detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos” (Código Penal, art. 216– A). § 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos. (Incluído pela Lei n° 12.015, de 2009). Então observamos que a prática de Assédio sexual somente poderá ser considerada crime, caso o…

Curso. É nessa constante busca pela aprovação no TCC, que surge o comércio para elaboração dos trabalhos, prontos e aptos para serem aprovados. Com a expansão e da internet, facilitou ainda mais o acesso a estes serviços ilícitos. De uma forma bem direta, podemos definir o ato de se fazer passar por sua uma obra feita por outra pessoa como plágio. É a usurpação do intelecto alheio. Os dispositivos do código de 1980 foram sintetizados no código penal de 1940, nascendo o artigo 184, caput,…

humilhante e desagradável para o cônjuge inocente, não obstante, hoje em dia, esteja comum a sua prática e até mesmo aceita socialmente em alguns círculos sociais. Talvez isso venha acontecendo pelo fato do adultério não ser mais considerado um ilícito penal, ou o cônjuge não sentir prazer em ter para a vida toda apenas uma pessoa com quem compartilhá-la, ou, ainda, provocado devido à facilidade de se conhecer novas pessoas e se apaixonar novamente, através da internet, por exemplo. Os…

Jacarezinho-PR 2014 Thaís de Cássia Pinhata Vida Leal O Crime Organizado e a nova Lei nº 12.850/2013. Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito inicial para aceitação do TCC. Orientador (a): Prof. Dr. Gilberto Giacoia. Jacarezinho-PR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 5 2. JUSTIFICATIVA 6 3. OBJETIVOS 7 3.1 GERAL 7 3.2 ESPECÍFICOS 7 4. METODOLOGIA DA PESQUISA

| |16/08/13 |Começar a redigir o TCC. | | | | |20/09 a 31/09 |Revisão dos escritos produzidos do TCC. | | |

7 RESULTADOS ESPERADOS 09 8 REFERÊNCIAS 10 1 TEMA Direito processual penal. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Termo circunstanciado: possibilidade jurídica de sua elaboração pela polícia Militar. 2 JUSTIFICATIVA Com a edição da lei federal nº 9099/95, que se criaram os juizados especiais criminais e cíveis no âmbito estadual, modificou-se as disposições processuais penais até então vigentes e estabeleceu um novo sistema voltado para as infrações de…