Tcc Em Penal

NORMAS PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO EM ARQUITETURA E URBANISMO Normas para apresentação de TCC Defesa I. INTRODUÇÃO O presente manual traz as normas, procedimentos, critérios de avaliação e fichas de cadastramento e avaliação, dos requisitos curriculares que compõem o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Redentor, necessário para a obtenção do título de Arquiteto e Urbanista. “O Trabalho de Curso é componente curricular…

TCC Dicas e Ferramentas Informações Gerais ● Os alunos d ano último ano do curso, deverão elaborar um TCC. Exigência para a conclusão do curso. Sob a orientação de um dos professores que compõem o quadro docente da Instituição. O Edital de TCC é divulgado durante o primeiro período letivo do ano escolar. 2/83 http://www.cdss.com.br/moodle ● ● ● Prof º Cleber C. Magnagnagno Informações Gerais ● O aluno poderá efetuar o download do Manual de Trabalho…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO,Com fulcro no artigo 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia 05 de Abril de 2011, por volta de 17h00min, oacusado foi preso em flagrante delito por possuir com ele uma arma de brinquedo. Em razão disso, o Ministério Público o denunciou como incurso nas penas do artigo 157, “caput”,c/c art. 14 inc. IIambos do código penal. II – DO DIREITO Entrementes, a respeitável peça…

Modelo de Projeto de TCC: Seletividade do Sistema Penal UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Seletividade do sistema penal Linha de Pesquisa: Sociologia Jurídica. Autor do projeto: Ricardo Eliezer de Souza e Silva Maas Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à…

Comparando-se o art. 129 do Código Penal com o § 9º da Lei nº. 11.340/06, é evidente que o legislador aumentou a pena máxima para os crimes contra a mulher, ensejando punir os criminosos com mais rigidez. (BRUNO NIERO BARDINI, A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA APÓS A DECISÃO DO STF EM FACE DA ADI 4424, 2013. - https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/117175/TCC%20-%20Vers%C3%A3o%20final%20pdf.pdf?sequence=1&isAllowed=y) Assim, expressa o art. 129 do Código Penal e o § 9º…

Curso de Direito Disciplina: TCC I Professora: Vanessa Velásquez Aluno: Angelo Augusto de Araújo Escarlate 9º semestre - noturno Data: set/2013 Fichamento 1 a) Referência Bibliográfica RANGEL, Paulo. Investigação criminal direta pelo Ministério Público: Visão crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. b) Informações sobre o autor: Paulo Rangel. Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 2ª Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Comarca

Uniep – Direito – TCC I - Tema: A Responsabilidade Civil e Criminal na Administração Púbica - Pesquisa bibliografica preliminar: BRASIL. Constituição - República Federativa do Brasil. 1988. Brasília: Ministério da Educação. BAHIA, Saulo José Casali. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1997 LAZZARINI, Álvaro. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – RJTJSP. n. 117,

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO TURMA E ARLETE EMILIANO DE SOUZA RGM 012.6837 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FUNÇÃO DO ESTADO DOURADOS-MS MAIO DE 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS UNIDADE: FACULDADE DE DIREITO TURMA E ARLETE EMILIANO DE SOUZA RGM 012.6837 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FUNÇÃO DO ESTADO Projeto no curso de Direito, na disciplina de Metodologia Científica, no 5º. Semestre de…

desenvolvido pelo fornecedor no mercado de consumo.” O fornecedor responde independente a existência de culpa pelo fato do produto. O lesado, em virtude do estrago suportado, pode valer-se de expedientes abraçados pelo Direito, seja na esfera administrativa, penal ou civil. É neste último que o interessado pode pedir a tutela jurisdicional, através do direito de ação de indenização, pleiteando, assim, a compensação pelo constrangimento sustentado. Seguindo a nova tendência despontada, o…

FEDERAL - Apresentar oa artigos relacionados ao tema. APRESENTAÇÃO DA LITERATURA INICIAL - Enumerar, na ordem alfabética por Sobrenome do autor, as obras escolhidas para pesquisa na forma da ABNT 6023. No mínimo 3 obras. Fontes adequadas para TCC: Livros temáticos/específicos ( evitem ao máximo uso de manuais, pois estes são didáticos para sala de aula e não para trabalhos científicos); artigos científicos de revistas eletrônicas reconhecidas; teses de doutorado, legislação e…