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nítida a negligência da União, do Estado e dos Conselhos Tutelares, quanto à sua omissão no que diz respeito aos Direitos Humanos desses menores, direitos estes plenamente garantidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Ainda, este projeto visa integrar e alertar a sociedade quanto aos dramas cotidianos, como as inúmeras violações dos direitos aos quais são submetidos crianças e adolescentes que, excluídos de suas famílias,…

ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade Anísio Teixeira como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC, ministrada pela Profª Ms karla Cuellar. FEIRA DE SANTANA 2011 PROJETO DE PESQUISA TEMA: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DELIMITAÇÃO DO TEMA: AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS

x Ajustes e depósito na Biblioteca x A construção do TCC como requisito para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito na Fesp Faculdades, começará no semestre em que o aluno cursará a disciplina TCC, ocasião em que produzirá o seu projeto de TCC e terá a duração de 18 meses. Assim, a 1ª fase durará 5 meses, e corresponde a etapa de elaboração do Projeto na cadeira de TCC, cursada no semestre 2014.1. A 2ª fase durará 5 meses, quando estaremos cursando o P9 e

jurídica legal no Brasil. 1.2. PROBLEMA Com relação ao ordenamento jurídico vigente no brasil há a possibilidade da adoção por pessoas do mesmo sexo, ou seja, por casais homoafetivos? Qual posicionamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem em relação a adoção por casais homoafetivos? 1.3 HIPÓTESES O ordenamento jurídico brasileiro vigente não tem previsão legal quando se trata da adoção por casais homoafetivos. Contudo esse direito tem de ser garantido,…

HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI FACULDADE EÇA DE QUEIRÓS JANDIRA-AGOSTO/2010 JANAINA CÁTIA SOARES DURÃES JUCELENE APARECIDA SOARES LIMA MARIA IMACULADA DA SIVA CRUZ GESTÃO PÚBLICA: A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICOPRIVADA NO HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Administração de Empresas da Faculdade Eça de Queirós como requisito para obtenção de título de graduada. Profº Ms Petrônio Pereira de Souza FACULDADE EÇA DE QUEIRÓS…

representa um marco importantíssimo para os direitos da criança no país, que anteriormente não tinha uma regulamentação, cabendo sempre ao judiciário utilizar-se da analogia para decidir sobre as sanções a serem aplicadas aos menores. O intuito do ECA, em sua origem, era a de conferir às medidas socioeducativas um caráter pedagógico, se isso fosse cumprido na prática e aplicada a cada caso distinto não restaria dúvidas que a lei seria eficaz, mas o que vemos hoje é um grande…

toda ordem e radicalismos que se manifestam após um fato de grande repercussão envolvendo menores. A escassa legislação sobre o assunto é um outro problema que se impõe, posto que a maioria presta-se a analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a partir de uma visão plenamente jurídica ou pedagógica. Os textos que se prestam a analisar a validade ou não dos limites de idade são em sua maioria textos sensacionalistas encontrado nas páginas de crimes de jornais periódicos e…

de rua já se tratam de uma problemática em nível nacional, onde são vários os fatores e aspectos que podem levar estas crianças a procurar em ruas como sendo seus “lares”. De acordo com o guia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos inferir que a falta de políticas sociais e educativas, a quebra de vínculos familiares, os conflitos comunitários, a exploração sexual, o abandono, o falecimento dos pais, o abuso, a miséria e a violência, são alguns dos fatores…

Vitor Teles de Oliveira Meneses O Processo de Adoção no âmbito do Distrito Federal Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TCC à Faculdade Unisaber, no curso de Serviço Social sobre a orientação da Professor Ricardo. Brasilia 2011 SUMÁRIO: 1-Introdução.............................................................................................................. 3 2- Tema........................

MGS – Ane MGS – Ane POE – Tiago L. POE – Tiago L. POE – Tiago L. POE – Tiago L. MGS – Ane MGS – Ane AC I – Eduardo S. AC I – Eduardo S. IX C Cont. PC – Tiago L. PC – Tiago L. SIC – Lucineide SIC – Lucineide SIC – Lucineide SIC – Lucineide TCC – Lucineide TCC – Lucineide LP – Saléti LP – Saléti MB – Fabiana G. MB – Fabiana G. IDP – Angélica IDP – Angélica C I – Eduardo S. C I – Eduardo S. MB – Fabiana G. MB – Fabiana G. MCP – Parra MCP – Parra Q U A R T A LEP - Rodrigo S. LEP…